O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira, 4, os depoimentos marcados para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
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A sessão da comissão, que estava marcada para a tarde desta segunda-feira, ouviria o diretor-presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), Jaime Messias Silva, e o gerente-executivo administrativo do mesmo órgão, José Rodrigo Marques Quaresma.
Na decisão disponibilizada pelo STF, o ministro afirma que há “usurpação da competência do Estado pela União”. Segundo Barroso, as CPIs instaladas no âmbito do Legislativo federal não podem ultrapassar seu limite, invadindo competência reservada às Assembleias Legislativas para investigar atos da administração pública estadual. Com a decisão, o colegiado optou pelo cancelamento da sessão.
“A justificativa aposta aos Requerimentos nº 190 e 191/2023, a partir dos quais se autorizou a convocação de servidores estaduais para depor na CPI do MST, faz menção exclusivamente a questionamentos relacionados à atuação de autarquia estadual”, escreveu Barroso, em trecho de sua decisão contra a presença da dupla do Iteral no colegiado. “Além disso, conforme certidão trazida aos autos pelo autor da ação, tal entidade sequer teria recebido recursos federais ao longo dos últimos 13 anos.”
Os pedidos de depoimentos à CPI do MST que foram negados por Barroso
O requerimento para os depoimentos da dupla do Iteral foi apresentado pelo deputado federal Delegado Fabio Costa (PP-AL). O parlamentar queria saber se o instituto estadual prestava apoio organizacional a feiras agrárias de movimentos sociais em Alagoas.
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E de invasão as competências do outro poder ele conhece bem.
Óbvio que a CPI está no caminho certo, o STF sempre defendendo o lado errado, a bandidagem.
Barroso o Ministro ativista político que disse em evento da UNE que “Derrotamos o bolsonarismo”. Suprema Corte VERGONHOSA.- LIXO.
E pensar que este senhor, mais conhecido como Perdeu Mané, será o presidente do stf, ……..
Pergunta a este energúmeno se o Esseteefe não está invadindo as aribuições do Congresso Nacional ?
Se ele barrou, é porque os parlamentares estão no caminho certo.
O seresteiro e devoto de João de Deus, está precisando de uma folga. Agora não dá; ele terá de ser um Xandão. Será uma tarefa muito produtiva, ele que é um ativista judicial, um globalista militante (o que lhe confere direito de não ser patriota). Como é um soldado da Agenda 2030 da ONU, em busca de um governo mundial (o marido da Janja já aderiu, mesmo sem saber bem do que se trata). Numa Constituição mundial, o que mais empolga Barroso é a garantia de um núcleo de “direitos obrigatórios”. É o caso do direito ao aborto. Mas como ele foi o arauto oficial do “nós derrotamos o bolsonarismo”, haverá algum momento – num encontro com jornalistas, talvez – a oportunidade de Barroso citar outros “nós”. Os “manés” esperam que o Brasil seja mais legítimo do que uma reunião de comunistas e estudantes eternos da UNE.
O Presidente dessa comissão é outro Pzaiollo.
Igual CPMI do 8 de janeiro
O único que tem direito a usurpar competência é o STF.
Não!!! E o Supremo não está invadindo a competência dos demais Poderes. “Seus manés!”…
Decisão ridícula , 100% ideológica
Isso é que é usurpação. Vocês não sabem de nada, Manés. Lava toga já!
É só o Barroso da UNE, do perdeu Mané, do ministro que vai até o Congresso se intrometer no voto impresso, o que faz fake news dizendo que não a União não tinha dinheiro para bancar o voto eletrônico auditável e etc. O mesmo cara que irá presidir o nobre stf, e aí? pronto!!!
Ridículo. Vocês estão estao fazendo isso sempre.
Esse stf é um porre de ilegalidade, para defender seus pares do mst inventam qq coisa, até CEP.
É barroso você e seus comparsas são mestres em usurpação de competência.
Como é mesmo o mandamento da cartilha comunista? “Acuse-os do que você faz, chame-os do que você é”. É isso?
E pensar que nos países comunistas em geral, os “gays” são perseguidos, presos e até executados.