O presidente e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, comentou sobre o julgamento que envolve o porte de maconha em coletiva de imprensa na noite da última quarta-feira, 20.
“Vou pautar com naturalidade”, disse Barroso. “Foi liberado [para o plenário] recentemente e nós vamos retomar essa discussão. E aqui, como um esclarecimento, de novo, ninguém está descriminalizando nada. Nós só estamos estabelecendo uma distinção quantitativa sobre o que é porte e o que é tráfico.”
STF vai julgar em 2024 a diferenciação entre o porte pessoal e o tráfico de maconha
O ministro Roberto Barroso disse à imprensa que a discussão será retomada em 2024, de acordo com o portal Metrópoles. No início do mês, o ministro André Mendonça liberou para o julgamento a ação sobre a descriminalização do porte pessoal de maconha. O processo agora voltará ao plenário do STF.
O ministro André Mendonça havia pedido vista, ou seja, mais tempo para a análise, em 24 de agosto. O julgamento já acumula cinco votos a favor e um contrário. A ex-ministra do STF e então presidente da Corte, Rosa Weber, adiantou seu voto na ocasião e foi favorável à descriminalização antes de se aposentar.
Até o momento, o ministro Cristiano Zanin foi o único que votou contra a descriminalização. Assim como Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes também votaram a favor.
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As novas regras do STF determinam que um ministro que pede vista tem 90 dias para devolver o processo para a pauta, ou isso acontece automaticamente. A Corte adotou a medida para que um processo não ficasse mais muito tempo engavetado.
O STF também vai discutir os requisitos para diferenciar o porte pessoal do tráfico de drogas. Hoje, a Lei de Drogas determina que a diferenciação fica a critério do juiz.
O julgamento da pauta começou em 2015, e ficou paralisado depois de um pedido de vista do então ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em 2017. O ministro Alexandre de Moraes herdou o caso de Zavascki, e liberou para a votação em novembro de 2018. O ministro Gilmar Mendes agora está com a relatoria do caso.
