Novo ministro do Supremo suspendeu trecho da Lei da Ficha Limpa
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, decidiu não garantir a diplomação de um candidato a prefeito de Pinhalzinho (SP), que seria beneficiado com o esvaziamento da Lei da Ficha Limpa.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques proferiu uma decisão encurtando o período de inelegibilidade para certos crimes e provocou uma corrida de candidatos a prefeito e vereador no TSE.
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O primeiro pedido analisado foi o de Tião Zanardi (PSC), que obteve 55,86% dos votos válidos na disputa pela prefeitura de Pinhalzinho. Zanardi foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa após ser condenado por crime contra a administração pública.
Barroso determinou a paralisação do processo até uma nova manifestação do Supremo sobre o assunto. Ao menos cinco candidatos já acionaram o TSE para conseguir ser diplomados e assumir o cargo, em janeiro de 2021.
A tendência é que os demais processos também sejam suspensos à espera de uma decisão definitiva do plenário do STF.
Em sua decisão, Barroso apontou que o entendimento do colega Kassio Nunes Marques “não produz efeitos imediatos e automáticos sobre as situações subjetivas versadas em outros processos”.
Barroso também suspendeu “a possibilidade de convocação de eleições suplementares”, até uma nova decisão do STF. Dessa forma, os presidentes das Câmaras Municipais deverão assumir temporariamente as prefeituras até a definição da controvérsia pelo Supremo.
Com informações do Estadão Conteúdo
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Barroso é aquele ministro iluminado do STF e presidente do TSE, que admira Felipe Neto e outros inimigos de Bolsonaro e quer parecer um combatente da corrupção assim como Fachin. Não podemos esquecer que este senhor defendeu ardorosamente no plenário do STF aquela fajuta e forjada delação premiadíssima de um dos maiores criminosos financeiro do pais Joesley Batista (JBS), permitido sair do pais com família e pertences para se proteger. Tentou com criatividade dificultar o procedimento para o impeachment da Dilma. Todos sabemos que combate e tornou com seus pares, inconstitucional a Lei do VOTO IMPRESSO, única forma de AUDITAR e CONFERIR urnas eletrônicas. E ainda tem sem julgamento no TSE a famosa questão das fake da chapa Bolsonaro/Mourão. Assim como Fachin, não viu corrupção no governo Dilma e sequer ficou indignado com aquela inconstitucional decisão de Lewandowsky que inovou e não tornou inelegível a senhora Dilma. Agora vem de santinho?
Barroso é um demagogo p/ muitas pautas, mas na questão do combate à corrupção ele tem tomado boas decisões. A decisão em tela foi assertiva.
Está certo. O que deve prevalecer é o decidido no plenário e não decisões monocráticas indecentes.