Barroso mantém privatização da Sabesp

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, manteve, nesta sexta-feira, 19, a privatização da Sabesp.

A medida representou uma derrota para o PT, autor da ação que tentava reverter no STF o processo que permitiu a entrada da iniciativa privada na companhia de saneamento.

Barroso explicou que as supostas irregularidades alegadas pelo partido dependeriam da produção de provas, o que não é possível na via processual utilizada pela sigla.

Ainda conforme o presidente do STF, “não compete ao STF arbitrar a conveniência política e os termos e condições do processo de desestatização da Sabesp”.

De acordo com Barroso, interromper o processo, que já está na fase final, de forma provisória poderia provocar prejuízos “relevantes”.

“A desestatização foi publicizada de maneira adequada e vem seguindo o cronograma previsto, de modo que interrompê-la no âmbito de medida cautelar criaria o risco de prejuízos orçamentários relevantes, que, segundo informações prestadas, poderiam atingir a cifra de cerca de R$ 20 bilhões”, argumentou o juiz do STF.

Privatização da Sabesp

Em 2 de maio, a Câmara de São Paulo aprovou a privatização da Sabesp, por 37 votos contra 17.

O projeto de lei já passou pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,em dezembro de 2023, quando foi aprovado pelos deputados estaduais. Também foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas.

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