Os benefícios concedidos ao delator Mauro Cid, relacionados a um processo judicial que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas por uma suposta tentativa de golpe de Estado, serão avaliados apenas ao final do processo.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou essa informação na denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme Gonet, é essencial que as cláusulas do acordo de colaboração premiada sejam mantidas até a conclusão do julgamento. Nos acordos de delação, os benefícios podem variar significativamente, desde o perdão judicial até a redução de penas, dependendo dos crimes e da colaboração do delator.
Termos do acordo de delação de Mauro Cid
O acordo de delação de Mauro Cid e seus depoimentos estão sob sigilo, e o STF decidirá se serão divulgados. Em 2023, a Polícia Federal fez um acordo com Cid, homologado por Alexandre de Moraes, permitindo sua libertação.
Em novembro, a PF apontou inconsistências nos depoimentos, o que poderia invalidar o acordo. Cid foi preso novamente por descumprir medidas cautelares e obstruir a Justiça, o que gerou dúvidas sobre os termos.
Depois de um novo depoimento, em que as contradições teriam sido esclarecidas, Moraes manteve a validade do acordo.
Acusações contra Bolsonaro
A denúncia da PGR acusa Bolsonaro de crimes graves, como formação de organização criminosa armada, tentativa de golpe de estado e abolição do estado democrático de direito. Essas acusações surgiram após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022.
Os crimes atribuídos a Bolsonaro incluem ainda danos qualificados ao patrimônio da União e deterioração de bens tombados. A denúncia será analisada pela Primeira Turma do STF, depois da liberação do relator, ministro Alexandre de Moraes.
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