A deputada Bia Kicis (PL-DF) apresentou recurso contra a recomendação do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) que exige da Secretaria de Saúde a disponibilização de aborto até o nono mês de gestação.
Em um vídeo, a deputada federal disse que apresentou recurso à Corregedoria do Ministério Público e à Câmara Especializada para que a “recomendação absurda” seja revogada. O documento, assinado por cinco promotoras do Distrito Federal, foi expedido na semana passada.
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Bia Kicis lembra que entidades médicas não consideram aborto — mas um parto — o procedimento realizado depois da 22ª semana de gestação. A partir desse período, o bebê está plenamente formado e tem condições de sobreviver fora do útero.
“Os médicos não entendem que se trata de aborto após a 22ª semana, e sim um parto antecipado, porque a criança tendo viabilidade de sobreviver fora do útero, a mulher tem que passar por um procedimento de parto, não é mais aborto”, afirma Bia Kicis. “E aí, para evitar que a criança nasça com vida e possa, por exemplo, vir a ser adotada, eles [o Ministério Público] recomendam a injeção de potássio, que é o que se chama de assistolia fetal, que é uma injeção no coração da criança. É uma morte tão cruel que o conselho veterinário não permite que se faça isso em animais que têm que ser mortos.”
Recomendação dispensa comunicação de estupro
A recomendação é válida para mulheres que ficaram grávidas em decorrência de estupro — nesse caso, o Código Penal não criminaliza a conduta. No entanto, a recomendação do MPDFT autoriza que o procedimento de aborto por ser feito mesmo sem denúncia prévia de estupro.
Para Bia Kicis, isso favorece os criminosos. “A recomendação é para que se faça o aborto até o nono mês de gestação, quando houver alegação de violência sexual, inclusive sem necessidade de boletim de ocorrência, sem que a polícia vá atrás do agressor, do estuprador. Então, isso é uma porta aberta ao estupro, à violência, isso deixa as mulheres vulneráveis.”
Bia Kicis afirma que exigência de aborto até 9º mês é cruel e inconstitucional
Segundo Bia Kicis, uma segunda versão da recomendação foi divulgada pelo Ministério Público do Distrito Federal e, além da “suavização” de alguns termos, mais promotores assinam o documento, inicialmente chancelado por cinco promotoras. Porém, a recomendação de aborto até o nono mês permanece, o que torna o documento ilegal e inconstitucional.
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“Aumentar o número de signatários para tentar dar mais força e legitimidade não vai funcionar para essa situação, não tem nada de legítima, que é cruel, é ilegal, é inconstitucional, viola os tratados de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, viola a nossa Constituição”, explica a parlamentar.
Bia Kicis acrescentou que o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), lhe garantiu que a Secretaria de Saúde não vai atender aos pedidos do MPDFT. “O governador me afiançou que o DF não vai cumprir essa recomendação”, declarou. “Os médicos não estão obrigados a violar a sua consciência, porque a promessa do médico é sempre de usar todos os meios para salvar vidas, e não para matar bebês inocentes.”
Ela disse que deputados distritais e outros parlamentares federais, além de entidades religiosas, também se mobilizam para cassar a recomendação. Um grupo de parlamentares federais protocolou na Câmara uma moção de repúdio contra a recomendação do MPDFT.
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Que crueldade. Nunca os médicos deveriam ser “obrigados” a fazer isso. É um assassinato.