Com o objetivo de fomentar as empresas de inovação, o presidente Jair Bolsonaro assinou o Projeto de Lei do Marco Legal das Startups. A medida estabelece normas para o funcionamento do setor de startups, que apresentam um modelo de negócio inovador. A nova legislação definirá os requisitos para a abertura desse tipo de empresa e as regras para que elas atuem no mercado. Além disso, cria incentivos para a pesquisa e desenvolvimento de startups no país. “O Brasil é o quarto mercado digital do mundo. Temos evoluído muito nos últimos meses, mas queremos avançar, facilitando o ambiente de negócios”, afirmou o presidente, em vídeo divulgado nas redes sociais, na segunda-feira 19. Bolsonaro aparece ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa.
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“É o Brasil entrando na revolução digital com toda força”, acrescentou Guedes, na transmissão. O Marco Legal das Startups começou a ser formulado no ano passado pelos ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Trata-se de uma resposta ao Projeto de Lei Complementar 146/19, apresentado por um grupo de 20 deputados. A construção do texto envolveu ainda representantes do setor privado e instituições públicas. Entre outras mudanças propostas, estão a redução da burocracia para as startups, o aumento da oferta de investimento e da segurança jurídica, além da definição das regras para compras públicas. Para investidores, a desburocratização do setor pode fazer com que o volume de investimentos nessas companhias de inovação se multipliquem até dez vezes em cinco anos.
