A redação possibilita aos times firmar contratos de trabalho de jogadores por 30 dias. Atual legislação estabelece período mínimo de 90 dias
O presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória (MP) 984/2020, que flexibiliza contratos dos clubes com os jogadores de futebol durante a pandemia. A redação possibilita aos times firmar contratos de trabalho de 30 dias com os atletas. O texto concede, ainda, o direito de transmissão de jogos aos clubes mandantes.
A matéria determina, também, que “serão distribuídos, em partes iguais” aos atletas profissionais 5% da receita proveniente da exploração de direitos desportivos audiovisuais. A exemplo do pagamento de natureza civil, “exceto se houver disposição em contrário constante de convenção coletiva de trabalho”.
A flexibilização flexibiliza em um terço contratos de trabalho de jogadores. Pela Lei Pelé, o vínculo mínimo permitido é de 90 dias. A nova regra vale até 31 de dezembro deste ano. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta tarde, um dia depois de a Câmara aprovar projeto de lei voltado para o setor.
Profut
O texto aprovado pela Câmara suspende, no decorrer da pandemia, os pagamentos das parcelas devidas pelos times ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). A MP estava prevista para ser assinada na quarta-feira, 17, mas o presidente desistiu de formalizar o ato no evento de posse do ministro das Comunicações, Fabio Faria.
A postergação da assinatura se deu para, justamente, prestigiar a votação do texto que suspende os pagamentos com o Profut, explicou o líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO). “Se algo essencial não conseguir ser tratado no Profut, aí a gente volta atrás com a medida provisória”, justificou, na quarta-feira.
Com informações do Estadão Conteúdo
[…] esporte mais popular no país é cercada de muitas controvérsias. A versão mais aceita é que o futebol chegou ao Brasil graças ao imigrante inglês Charles William Miller, em 1894. Naquela época, a […]
O mais importante da MP não é o prazo de 30 dias de contrato. É o direito de transmissão ser do clube mandante. Isso vai fazer uma revolução no futebol brasileiro. O clube mandante vai poder vender seus jogos para a emissora que quiser sem a necessidade da aprovação do clube visitante. Acabou o poder da Globo/Sportv. Um clube pequeno vai poder vender o direito de transmissão de seus jogos para a emissora que quiser e vai tem o bom ativo para vender. Ex. O Bragantino vai poder vender a transmissão dos jogos em que for mandante, com o Flamengo, Atlético Mineiro, Corintians etc e estes jogos serão transmitidos para Rio, Minas e São Paulo respectivamente. Vai receber uma grana preta.