Brasil torna-se país sem lei com a Justiça à venda

(J. R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 26 de outubro de 2024)

O Brasil, para falar a verdade na cara e sem o embuste das análises com palavrório complicado, tornou-se um país sem lei. É isso, exatamente — o resto é negacionismo raso e, muitas vezes, mal-intencionado. Aplicar a lei uma parte do tempo e não aplicar na outra, ou aplicar para uns e não aplicar para outros, não é aplicar lei nenhuma. O Brasil de hoje está assim. Não é uma opinião. É o que os fatos objetivos mostram, na frente de todo mundo. Estão mostrando mais do que nunca, e de uma maneira particularmente brutal.

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Reportagens dos jornalistas Fausto Macedo, Pepita Ortega e Rayssa Motta, agora publicadas pelo Estadão, expõem a venda maciça de sentenças por desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, basicamente através de parentes que operam escritórios de advocacia. Já não se trata mais, aí, de insegurança jurídica — deformação social que o STF promove com as suas sucessivas decisões ilegais. É pior ainda.

O que há, na vida real, é a substituição do sistema judicial brasileiro por quadrilhas de criminosos. Em muitos lugares, o país não tem mais juízes. Tem bandidos — não apenas em Mato Grosso do Sul, e em todos os degraus do Judiciário. No caso agora exposto, há cinco desembargadores obrigados a usar tornozeleiras eletrônicas, mais um em investigação. A Polícia Federal encontrou R$ 3 milhões em dinheiro vivo na casa de um dos magistrados. Cabeças de gado, carros de luxo, jet skis e imóveis foram usadas como meio de pagamento para as sentenças que os juízes venderam.

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É uma história de horror explícito. Juiz ladrão deixou de ser coisa de futebol; é o “novo normal” na Justiça brasileira de hoje. Qual a confiança que o cidadão pode ter no Judiciário quando fica sabendo, dia após dia, que qualquer causa que venha a ter na Justiça pode ser decidida não segundo a lei, mas segundo quem pagar mais o juiz? A resposta do sindicalismo judicial, no caso mato-grossense e em 100% dos outros, é automática: trata-se, sempre, de um “caso isolado”. É também mentirosa. Como poderia ser “isolado” um caso que envolve seis desembargadores? Isolados são os que não roubam.

Neste momento, além do caso acima, denuncia-se corrupção por atacado no STJ, com compra e venda de sentenças através de escritórios de advocacia de luxo em Brasília; os detalhes são especialmente sórdidos. O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu sentenças suspeitas que envolvem o pagamento de royalties de petróleo. E o ministro Barroso, em cima de tudo isso, vem nos dar lições de civismo, dizendo que todos têm de obedecer ao Supremo. Ainda vai acabar denunciando Fausto, Pepita e Rayssa por “ataques ao Judiciário”.