Câmara aprova projeto que facilita autorização de agrotóxicos

Por 301 a 150, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 9, um projeto de lei que flexibiliza o controle e a aprovação de agrotóxicos no país.

Para concluir a votação, os deputados ainda precisam analisar os destaques, que são sugestões de alteração no texto. Em seguida, a matéria retornará ao Senado. O texto já foi aprovado pelos senadores em 2016.

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A votação do projeto não estava prevista para esta quarta-feira. A programação do plenário previa apenas a votação da urgência ao texto – que foi aprovada por ampla maioria, por 327 votos a 71.

Entre outros pontos, o texto altera a nomenclatura de “agrotóxicos” para “pesticidas”. A liberação será concentrada pelo Ministério da Agricultura, enquanto hoje o processo envolve ainda o Ministério do Meio Ambiente e a Anvisa.

Segundo o relator da matéria, deputado Luiz Nishimori (PL-PR), a mudança uniformiza a nomenclatura adotada pelo Brasil e pelos países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O prazo máximo para o registro varia de 30 dias (para pesquisa, por exemplo) a dois anos (produto novo ou matéria-prima nova).

Atualmente, devido à complexidade da análise dos riscos e à falta de testes em humanos, os pedidos podem demorar cerca de sete anos para terem um parecer definitivo.

Caso o pedido de registro não tenha parecer conclusivo expedido no prazo de dois anos, o órgão registrante será obrigado a conceder um registro temporário (RT) para agrotóxico novo ou uma autorização temporária (AT) para aplicação de um produto existente em outra cultura para a qual não foi inicialmente indicado.

Para isso, basta que o produto em questão seja usado em pelo menos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade que congrega 37 nações com diferentes níveis de exigências sobre o assunto.

Deputados

O líder da maioria, Diego Andrade (PSD-MG), afirmou que o projeto vai modernizar a agricultura brasileira.

“A gente tem que parar de falar mal da Nação que alimenta o mundo com sustentabilidade. E precisamos sim dos defensivos, como precisamos de vacina, que também é um remédio e, na dose certa, cura. Não podemos jogar contra aquilo que está sustentando o Brasil”, disse.

O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que é vice-líder do governo, disse que é mentirosa a afirmação de que a proposta vai colocar mais veneno na mesa dos brasileiros. Ele também ressaltou que as exportações brasileiras passam por agências internacionais.

“Toda nossa exportação é vistoriada por agências internacionais criteriosas. Esses mesmos alimentos são vistoriados por agências internas, portanto, o alimento brasileiro é seguro”, declarou.

A proposta também foi defendida pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). “Já passa da hora de regulamentar esse tema para garantir mais tecnologia. Hoje, a análise de um novo defensivo leva oito anos, vamos reduzir em muitos casos a aprovação para dois anos no máximo.”

Para o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), a proposta vai criar competição e baratear os produtos para o agricultor. “O projeto diz que não se pode aprovar nenhum novo produto que seja mais tóxico do que o que está no mercado. O mercado está ficando cartelizado, na mão de uns poucos, e o preço do defensivo agrícola indo lá nas alturas, sacrificando o produtor, inclusive aquele da agricultura familiar”, disse.

Para a oposição, que obstrui a votação do texto, trata-se do “PL do Veneno”. O deputado Nilto Tatto (PT-SP) afirmou que não haverá redução de custos para o agricultor. “Apenas as grandes empresas serão beneficiadas.”

Para o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), o texto terá consequências “irreversíveis” para a saúde do brasileiro. “Aqui no Brasil está sendo adotado pelo governo Bolsonaro o princípio da negligência: estão liberando o veneno para colocar no prato das nossas mesas”, disse.

Com informações da Agência Câmara