O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse, nesta quarta-feira, 28, que trabalha para votar o Projeto de Lei (PL) da desoneração da folha de 17 setores da economia e dos municípios e o Projeto de Lei Complementar (PLP) que renegocia as dívidas dos Estados com a União por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Segundo Guimarães, apesar de as propostas ainda não ter relatores, ele tenta viabilizar as apreciações na semana de 9 de setembro deste ano, quando a Câmara fará novo esforço concentrado para aprovar matérias consideradas importantes. A Casa adotou tal forma de trabalho em virtude das eleições municipais.
A ideia, conforme o deputado cearense, é apreciar na mesma semana o segundo projeto que regulamenta a reforma tributária no Brasil. O texto já foi aprovado pela Casa, mas ainda falta a análise dos destaques.
O PL da desoneração e o PLP das dívidas dos Estados foram aprovados pelo Senado neste mês e ainda aguardam o crivo da Câmara. O Congresso precisa aprovar o texto até 11 de setembro, pois é o prazo da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu a desoneração.
O texto prevê a desoneração até o fim deste ano, uma reoneração gradual a partir de 2025 e as medidas de compensação para a desoneração.
