A Câmara dos Deputados aprovou, por 360 votos favoráveis e 18 contrários, a urgência para a votação do projeto que cria um teto de 100% para os juros rotativos do cartão de crédito. A decisão é de segunda-feira 4.
Com a aprovação da urgência, o texto vai para a discussão no plenário, sem passar pelas comissões da Casa. A análise da proposta deve ser votada até quarta-feira 6.
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De acordo com o relator do projeto, deputado Alencar Santana (PT-SP), o Conselho Monetário Nacional (CNM) terá 90 dias, a partir da criação da lei, para fixar os limites para juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura no retroativo e no parcelado.
Segundo dados mais recentes do Banco Central, os juros do rotativo chegam a 437% ao ano. No caso do cartão de crédito parcelado, os juros chegam em 196,1% ao ano.
O texto do relator também inclui no projeto a criação do Programa Desenrola Brasil, visando supostamente a incentivar a renegociação de dívidas.
Portabilidade da dívida
Uma alteração em relação ao projeto-base é a possibilidade de portabilidade da dívida do cartão, permitindo ao consumidor buscar ofertas de juros menores para quitar suas dívidas.
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