O governo de São Paulo (SP) cortou R$ 37,3 milhões do programa de câmeras corporais usadas pela Polícia Militar (PM). Para 2023, previa-se um investimento de R$ 152 milhões no sistema.
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No ano passado, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) editou quatro decretos que reduziam os valores gastos com as câmeras. Ele transferiu o montante, então, para outras despesas do Estado.
A maior mudança aconteceu em outubro. Naquele mês, o governo retirou R$ 15 milhões do projeto, equivalente a 10% do orçamento inicial para as câmeras em 2023.
Outros cortes serviram para o pagamento de diárias de policiais e para a compra de material de consumo da corporação. Por fim, o último desses decretos é de 9 de dezembro; o governo realocou R$ 2,5 milhões para ações como atendimento de saúde para os PMs.
Governo de SP prevê redução de 37% no investimento do projeto
O valor comprometido para a disponibilização dos equipamentos de monitoramento foi menor, por volta de R$ 95 milhões. A nova dotação significa uma redução de 37% em relação ao valor inicial estipulado.
Conforme dados da execução orçamentária da Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento de SP, a previsão atual é que “mais nem um real” seja no programa. A informação é da Agência Brasil.
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A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) de SP informa que mais de 10 mil câmeras operacionais portáteis estão em funcionamento. De acordo com a pasta, o governo estadual “planeja ampliar os investimentos em tecnologia e monitoramento em 2024, integrando soluções e garantindo maior proteção ao cidadão”.
A nota também comunica que “o programa de câmeras corporais se mantém, com contratos de manutenção ativos, previstos no orçamento deste ano”. A SSP não detalhou os números, no entanto.
Impactos do programa de câmeras corporais do governo
Ainda de acordo com a Agência Brasil, mortes causadas por PMs em serviço voltaram a subir. Até novembro, os agentes em serviço mataram 313 pessoas em todo o Estado, acima dos 256 casos registrados em 2022.
Organizações que acompanham a área de segurança pública alegam que o uso de câmeras nas fardas ajuda a reduzir as mortes causadas pela polícia.
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Publicada em maio, uma pesquisa do Fundo das Nações Unidas para a Infância e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública relata uma redução de 62% das mortes causadas por policiais no Estado. De 697 mortes em 2019, o número caiu para para 260 em 2022.
Os pesquisadores disseram que as mortes caíram 76,2% nos batalhões que aderiram à tecnologia. Já nas companhias que não usam o equipamento, a queda foi de 33,3%.
