A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, disse, neste domingo, 6, que a regulamentação das plataformas precisa ser aprimorada.
O entendimento se deu depois de a ministra ser interpelada por jornalistas, sobre a divulgação de um laudo falso, pelo empresário Pablo Marçal.
De acordo com o suposto documento, o deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP), então adversário de Marçal na disputa, usou cocaína em 2021.
“Não comento situação específica de candidato algum porque estamos no meio de um processo eleitoral”, declarou Cármen, em entrevista coletiva. “Sempre se pode aprimorar a legislação. As redes sociais, nas novas plataformas, tecnologia de uma forma geral precisam ser aprimoradas. Não é espaço num estado democrático de direito para ausência de normas. Plataformas precisam ter regulação, não há espaço para ausência de norma. Não tenho dúvida que é necessário.”
Preocupações de Cármen Lúcia
Ainda conforme a ministra, deve haver uma preocupação do Judiciário com as tecnologias, mas especialmente porque todas as mudanças que podem interferir na vida das pessoas precisa ter resposta do Direito.
“Pode vir por novas norma”, observou. “Há que se regular tanto quanto possível, com ampla debate público, mas é preciso que haja regulação dessas situações. No caso do direito eleitoral, assim que houver regulação das plataformas, fake news e desinformação de qualquer natureza, o direito eleitoral também precisa passar por alteração.”
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