Mais de seis anos depois do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados. O julgamento teve fim na última quinta-feira, 31. Em virtude da colaboração com a Justiça, em um acordo de delação premiada aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março, suas penas poderão ser reduzidas.
Ronnie Lessa recebeu uma condenação de 78 anos. Ele pode ficar 18 anos em regime fechado e dois em semiaberto. Já Élcio de Queiroz foi sentenciado a 59 anos, com 12 anos em regime fechado. Ambos estão presos há cinco anos. Élcio pode sair da prisão em 2031 e Lessa em 2039, depois de progressões de regime.
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O acordo de colaboração poderá ser anulado se for comprovado que os delatores mentiram. Caso cometam novos crimes em 30 anos, podem retornar à prisão em regime fechado para sempre. As sentenças exatas são de 78 anos, nove meses e 30 dias para Lessa e 59 anos, oito meses e dez dias para Queiroz.
Como será a progressão da regime de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz
A progressão começa no regime fechado, evoluindo até a liberdade condicional. Sem o acordo, a progressão para o semiaberto ocorreria depois de 40% da pena — 31 anos para Lessa e 26 anos para Queiroz. A colaboração permitiu a redução do tempo de regime fechado para 18 e 12 anos, respectivamente.
Em 2018, o Código Penal previa um máximo de 30 anos de prisão. Em 2019, o Pacote Anticrime elevou o limite para 40 anos. O próximo passo no caso é o julgamento dos supostos mandantes do crime, incluindo Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ); Chiquinho Brazão, deputado federal; e o delegado Rivaldo Barbosa.
O que diz o promotor responsável pelo caso Marielle Franco
As audiências de instrução e julgamento terminaram na última terça-feira, 5. Seguem agora as alegações finais. O STF deve julgar a situação até o fim do ano.
O promotor Eduardo Moraes mencionou que irá avaliar cuidadosamente a sentença da juíza Lúcia Glioche. “A princípio, vimos uma diferença de 20 anos do Élcio para o Ronnie Lessa”, disse à imprensa. “Me parece uma discrepância grande, mas vamos ver com calma o que a juíza considerou. Se for o caso, vamos recorrer.”
Segundo Eduardo Moraes, o Ministério Público não se manifesta sobre o termo do acordo de delação. “Para o acordo valer, precisamos de condenação”, observou. “O que posso assegurar é que eles vão cumprir 30 anos de pena, com uma progressão diferenciada em razão do acordo.”
O julgamento durou dois dias. Os promotores do MP, os advogados de acusação e defesa apresentaram seus argumentos aos jurados. O Ministério Público solicitou a pena máxima de 84 anos para todos os crimes de Lessa e Queiroz.
O promotor Fábio Vieira chamou de “farsa” o depoimento dos réus, ao alegar que a dupla não estava arrependida. O advogado de Ronnie Lessa valorizou a delação, ao apontar novamente Chiquinho Brazão e Domingos Brazão como mentores.
“Se não fosse a colaboração de Ronnie Lessa, nunca teriam chegado”, disse Vieira. “Ronnie não confiava nas instituições do Rio de Janeiro. Ele tinha um certo temor em falar essas questões e, evidentemente, isso não ser levado para frente. No julgamento de hoje, peço a condenação de Ronnie Lessa, mas que ele seja condenado de uma forma justa. Que ele responda à medida de sua culpabilidade.”
A defesa de Élcio de Queiroz busca a redução da pena, ao alegar desconhecimento prévio do crime. A advogada afirmou que Queiroz pensou que apenas Marielle Franco seria morta.
“Que seja condenado na medida de sua culpabilidade”, disse Ana Paula Cordeiro. “Ele assumiu os fatos, narrou os fatos, fala a verdade — o que é obrigatório porque, senão, o acordo pode vir a ser cancelado. Ele tem compromisso de falar a verdade. Mas ele tem de ser responsabilizado de acordo com a sua culpabilidade.”
