O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu mais tempo para analisar o caso do ex-jogador Robinho. O magistrado adiou na sexta-feira 13 o julgamento de dois pedidos de liberdade do ex-jogador. O caso está sendo analisado pelos ministros no plenário virtual da corte.
Robinho, ex-atleta do Milan e do Santos, está preso há mais de quatro meses no presídio de Tremembé, no interior de São Paulo.
Ele cumpre no Brasil a condenação de nove anos de prisão imposta pela Justiça italiana sob a acusação de estupro coletivo. O pedido de vista adia o julgamento por até 90 dias.
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Relator do caso, o ministro Luiz Fux votou contra o pedido de Robinho.
Fux argumentou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não violou “normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais, a caracterizar coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente, tampouco violação das regras de competência jurisdicional”.
Histórico do caso de Robinho
O STJ determinou a prisão de Robinho em março, ao validar a sentença da Itália. O ex-jogador, que defendeu a seleção brasileira na Copa do Mundo de 2010, sempre negou o crime.
O episódio, que ocorreu em 2013, envolve uma jovem albanesa em uma boate de Milão. A condenação em primeira instância foi em 2017. Robinho manifestou esperança de uma rápida reversão da prisão. Fux já havia negado um pedido liminar no habeas corpus.
Segundo investigação do Ministério Público italiano, Robinho e cinco amigos praticaram violência sexual de grupo. O grupo teria embriagado a vítima e levado a mulher a um camarim, onde foi estuprada várias vezes.
Ricardo Falco, amigo do jogador, também foi condenado. Como os outros quatro homens acusados deixaram a Itália durante a investigação, não receberam notificação. Seus casos foram desmembrados do processo.
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Vocês vejam q o cara foi condenado fora do Brasil por um tribunal estrangeiro e mesmo assim Fux e com certeza todo o ésseteéfe vai dizer q não há problema de jurisdição e o q valeu de processo e condenação na Itália será respeitado por aqui. Luladrão foi condenado em Curitiba, ou seja, na distância de uns mil quilômetros do Rio de Janeiro, uns 600km de São Paulo e uns 1500Km de Brasília. No caso dele a justiça, diga-se togado Fachim, disse somente após cinco anos e depois de condenações por nove juízes diferentes, q o foro de Curitiba não prestava e, portanto, o caso estava anulado. É o Brasil jurídico q temos.