A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira, 16, a análise da PEC da reforma tributária. A expectativa é que a votação deverá correr próxima semana.
O texto, relatado por Roberto Rocha (PSDB-MA), simplifica os tributos que incidem sobre consumo e produção, ao criar o modelo dual do Imposto de Valor Agregado (IVA).
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A proposta institui um IVA Federal (a Contribuição sobre Bens e Serviços, que reuniria impostos arrecadados pela União, como IPI, PIS e Cofins) e um IVA Subnacional (o Imposto sobre Bens e Serviços, que juntaria impostos arrecadados por Estados e municípios, como ICMS e ISS).
Para o relator, o impacto da reforma tributária é significativo, pois reduz a complexidade do sistema tributário, elimina a cumulatividade e corrige distorções.
“Sentimos os efeitos desse manicômio tributário, que corrói a possibilidade de a gente crescer gerando emprego para os irmãos brasileiros. Hoje é um dia histórico dos trabalhos dessa comissão”, afirmou.
Ao destacar em sua rede social a análise da matéria na CCJ, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a proposta, “fundamental para a retomada do crescimento e a geração de empregos, precisa ser aprovada, mesmo em ano eleitoral”.
Na defesa do texto apresentado, Roberto Rocha afirmou ser inevitável que as mudanças no sistema tributário resultem em alterações na participação dos entes federados no total da receita.
“Entre os 12 Estados brasileiros com menor renda per capita, 11 aumentam sua participação no total da receita e apenas um tem uma pequena redução. Entre os quase 2.700 municípios com menor PIB per capita, 2.668 aumentam sua participação no bolo tributário, e apenas 26 reduzem”, disse.
Para o relator, não é razoável que alguns grandes municípios venham a reclamar de perda de receita, assim como alguns setores: “Não há hoje no texto qualquer favorecimento constitucional para o setor X ou Y. É claro que há setores que, por sua importância social, merecem um tratamento menos oneroso”.
Ao final de 40 anos, os Estados do Nordeste serão os mais beneficiados, seguidos por Norte, Centro-Oeste, Sul e Sudeste, de forma a reduzir as desigualdades regionais, garantiu o senador.
Com informações da Agência Senado
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Claro, o senador rachadinhas colocou sua b gorda em cima. Para aprovar desvio de 4 bilhões para vagabundos fazerem lixos que chamam de arte, eles são rápidos. É fácil ver o que é bom para o país e o que é bom só para uns. Alcolumbre e Pacheco são uma vergonha nacional. Espero que não se reelejam nem por milagre.
Cada um estado/ município tem q receber o q merece, nada de subsidiar estados e municípios deficitarios, os q não se sustentam tem q ser desfeito.
Simples assim, não tem cabimento municípios com 1.000 habitantes ou até menos.
Acorda gente…!!
Serve pra estados tb, se n tiver arrecadacao suficiente tem q ser desfeito acabar com toda sua gestão Adm. E se jantar a outro estado.
Nada de subsidiar ninguém.
E ponto…!!!
Tem razão Laercio; a criação de pequenas cidades nada mais é do que PICARETAGEM POLÍTICA. No nordeste tem cidades que mais parecem tribos!
Por que tudo que é bom para o país é trocado sem prioridade numa situação tão crítica? Isto é vergonhoso.
Conforme o último parágrafo: tirarão do sudeste, sul e centro-oeste e mandarão para o resto do país, sob o manto de “repartição de receitas”. Mais uma vez, des-incentivando alguns Estados em tais regiões a buscar melhorias por si só…