CCJ do Senado analisa retorno do DPVAT e liberação de R$ 15 bi ao governo na terça-feira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar na terça-feira 29 o Projeto de Lei (PL) que retoma o seguro para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT. O texto tem um jabuti que vai permitir a antecipação de cerca de R$ 15 bilhões para o governo em 2024, alterando um trecho do arcabouço fiscal.

O governo pediu urgência constitucional à matéria, o que deve alterar o tempo de um eventual pedido de vista feito por algum parlamentar. Desse modo, a expectativa é que a CCJ finalize a apreciação do PL do DPVAT ainda amanhã. Em virtude do feriado de 1° de maio, Dia do Trabalhador, o texto, se aprovado, seguiria para o plenário na semana do dia 7.

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou o PL do DPVAT como condicionante para ter como pagar os R$ 3,6 bilhões em emendas parlamentares, não obrigatórias, vetadas por Lula na Lei Orçamentária Anual deste ano.

O valor total vetado é de R$ 5,6 bilhões, mas a ala governista alega ter fechado um acordo com líderes do Congresso em torno dos R$ 3,6 bi, sendo R$ 2,4 bi para a Câmara e R$ 1,2 bi para o Senado. Esse veto está previsto para ser analisado na próxima semana durante uma sessão do Congresso Nacional.

Na quarta-feira 24, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), relator do PL do DPVAT, pediu a retirada do texto da pauta da CCJ. A expectativa era que a matéria fosse ao plenário horas depois para basear a sessão do Congresso prevista para o mesmo dia. Contudo, pelo fato de o texto não ter sido apreciado, a sessão não ocorreu.