CGU descobre contratação de parentes em gastos do governo

A Controladoria-Geral da União (CGU), em Brasília, identificou irregularidades em parcerias entre o governo federal e as chamadas Organizações da Sociedade Civil (OSC). Referente ao período entre 2017 e 2022, o relatório diz que a União transferiu R$ 13,34 bilhões em quase 11 mil contratos.

O órgão observa que em muitos processos há problemas como contratação de parentes de parlamentares e ausência de chamamentos públicos, conforme reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. A CGU destaca sobretudo que mais de um terço das OSCs beneficiadas nem sequer possuía funcionários registrados no período.

CGU fala em “direcionamento ilegal”

Entre os casos apontados, 130 parcerias, totalizando R$ 73,7 milhões, envolveram entidades ligadas a familiares de políticos ou servidores públicos federais. Desse total, R$ 18,5 milhões tiveram como direção parentes de até segundo grau, o que é ilegal. Também registraram-se 984 indícios de favorecimento, incluindo contratações de empresas pertencentes a dirigentes das OSCs ou seus familiares. Os indícios somam R$ 36,7 milhões e R$ 30 milhões, respectivamente.

Do mesmo modo, o relatório indica falhas em processos seletivos, com 1.140 contratações de gestores das OSCs sem concorrência. Além disso, há o registro de pagamentos que totalizaram R$ 32,4 milhões. Esse tipo de prática aumentou ao longo dos anos, com casos saltando de 159 em 2017 para 316 em 2021. 

A CGU acrescenta que 96,5% das parcerias não tiveram chamamento público. O procedimento não é obrigatório para todos os tipos de contratos. Apesar disso, os auditores reforçam que “o chamamento público contribui para a escolha da organização mais capacitada para a execução do objeto, bem como para que sejam observados os princípios da impessoalidade, da moralidade e da economicidade”. A CGU alertou que 35,7% das OSCs não tinham funcionários registrados. As entidades  receberam juntas R$ 900,3 milhões.

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