A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira, 7, o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O relatório principal deverá ser votado na semana do dia 20 de novembro.
Relatado pelo deputado federal Danilo Forte (União-CE), o texto apresenta um resumo do que será abordado no parecer principal.
Não houve alterações na previsão do déficit zero, uma vez que o governo não enviou novas metas para o projeto. Deputados e senadores poderão apresentar emendas à proposta até o dia 16 de novembro, sendo que todas as emendas serão analisadas pelo relator.
A LDO estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e prevê metas e prioridades do governo federal, despesas de capital para o ano seguinte, alterações na legislação tributária e a política de aplicação nas agências financeiras de fomento.
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“Se não tivermos crescimento econômico e desenvolvimento econômico, vamos nos afundar no redemoinho da discussão da meta fiscal”, destacou Forte. “Sem crescimento econômico não vamos alcançar o nosso objetivo fundamental, que é dar ao Brasil uma condição de crescimento consistente da economia, com distribuição de renda e com condição de melhorar a qualidade de vida das pessoas.”
O projeto da LDO deveria ter sido aprovado pelo Congresso Nacional até 30 de junho. Por determinação da Constituição, o Poder Executivo enviou o projeto da LOA (PLN 29/2023) no dia 31 de agosto, mesmo sem uma definição do Parlamento sobre as diretrizes orçamentárias.
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