A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal adiou, nesta terça-feira, 21, a votação do projeto de lei (PL) que versa sobre a tributação de rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior, as offshores.
Com concessão coletiva de pedido de vista, a matéria deverá ser apreciada na quarta-feira, 22.
O texto, relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), propõe a tributação ou o aumento das alíquotas incidentes sobre fundos exclusivos (fundos de investimento com um único cotista) e aplicações em offshores (empresas no exterior que investem no mercado financeiro).
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Vieira manteve o projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro, que estabelece alíquotas padrão anuais de 15% sobre os fundos offshores e fixa em 8% as alíquotas de atualização patrimonial de fundos de investimentos no exterior e no país.
Alguns parlamentares criticaram “a sanha arrecadatória” do projeto.
“Tenho muito receio de haver uma fuga de investidores no Brasil, com a tamanha sanha arrecadatória que o governo propõe”, destacou o senador Angelo Coronel (PSD-BA). “Os fundos não estão sendo tratados com a mesma isonomia. Estão sendo taxados a cada seis meses, a não ser que sejam enquadrados como fundos de investimento. A França, no passado, usou essa mesma prática, e a maioria dos investidores migrou para a Suíça.”
Se aprovado pela comissão, o texto seguirá para apreciação no plenário do Senado.
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Caso o PL seja aprovado, estima-se que o governo poderá arrecadar cerca de R$ 20 bilhões entre 2024 e 2026. A medida integra o pacote econômico do governo federal, buscando zerar o déficit primário no próximo ano.
O que são offshores?
Offshores são empresas legalmente registradas em países ou territórios que oferecem condições mais interessantes para os empreendedores, como tributação, fiscalização e regulação.
De acordo com a plataforma InvestNews, uma offshore pode ser criada para “planejamento tributário, proteção de ativos, confidencialidade nos negócios internacionais, diversificação de investimentos e acesso a mercados globais”.
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