A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica, nesta terça-feira, 9, uma moção de aplausos e louvor ao empresário Elon Musk, dono do Twitter/X, por “expor e enfrentar a censura política e infundada imposta pela Justiça brasileira contra os usuários da plataforma no país”.
“Ao abrir os arquivos do X, antigo Twitter, Elon Musk mostrou ao mundo a inacreditável e lamentável pressão da Justiça brasileira, representada por seu ministro do [Supremo Tribunal Federal] STF Alexandre de Moraes, para obter, ilegalmente, dados de usuários da plataforma”, argumentou o autor do requerimento, Coronel Meira (PL-PE).
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“Foi nítido, e bastante vexatório, observar que os colaboradores da rede social respeitavam mais a Legislação Pátria do que aquele que tem o dever funcional de fazê-lo”, continuou.
A decisão para homenagear o empresário ocorre dias depois da divulgação dos chamados “arquivos do Twitter” pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger. Na última quarta-feira, 3, ele publicou série de trocas de e-mails entre funcionários da plataforma de rede social.
Nas mensagens, colaboradores do Twitter/X no Brasil registram a pressão que estariam sofrendo por parte do Poder Judiciário brasileiro, sobretudo por meio de ações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e seu presidente, o ministro Alexandre de Moraes, durante a campanha eleitoral de 2022.
De acordo com os materiais apresentados pelo jornalista, a Justiça brasileira obrigou a rede social a adotar medidas contrárias a parlamentares e influenciadores digitais que pertenceriam ao ciclo de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O colegiado também aprovou a solicitação para ouvir Shellenberger.
“Além disso, Musk fez um questionamento direto ao ministro Alexandre de Moraes sobre a censura e, para completar, anunciou que vai rever todos os usuários bloqueados ao arrepio da lei”, continuou o deputado no requerimento.
Elon Musk critica Alexandre de Moraes
Desde a divulgação dos “arquivos do Twitter” por Michael Shellenberger, Elon Musk, que finalizou a compra da rede social no fim de outubro de 2022, passou a publicar críticas ao ministro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal e presidente do TSE. O empresário afirmou que o magistrado “traiu descaradamente” a Constituição do Brasil.
Musk ainda ameaçou descumprir decisões judiciais recebidas pelo Twitter/X, ao dizer que removeria todas as restrições impostas pela Justiça brasileira a perfis de usuários da plataforma.
O dono do Twitter/X também acusou Moraes de promover censura e de tirar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva da cadeia. Como resposta, o ministro incluiu Musk no inquérito das milícias digitais.
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A moção de louvor aprovada pela Câmara tem valor simbólico. Porém se faz necessário que sejam investigadas pelo Congresso, talvez em CPI, as acusações e as provas que deverão ser apresentadas, de manipulação das eleições pelo STF e TSE no período que antecedeu as eleições em desfavor do candidato que tentava a reeleição, bem como a censura imposta às redes sociais com a ordem de ocultar que os bloqueios de contas se dão por determinação judicial, devendo as próprias redes justificar relatando contrariedade à politica de postagens da empresa. Se tais ordens tem amparo legal, por que se esconder atrás da empresa?
A nossa parte generosa da liberdade é assumida pelo mundo como a revelação do fato que Elon Musk esta decidido a não permitir que os déspotas do mundo pisem na humanidade oprimida. Devemos-lhe muita gratidão por em nosso nome estar enfrentando nossos ursupadores.