Comissão do Senado aprova Paulo Gonet, indicado por Lula, à PGR

Depois de mais de dez horas de sabatina, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 13, o indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga na Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Gonet. Essa é a primeira etapa concluída para assumir a cadeira no órgão público.

O nome de Gonet agora segue para análise e votação no plenário da Casa.

Com o resultado divulgado pelo presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), Gonet foi aprovado pelo colegiado com 23 votos favoráveis contra 4. A votação aconteceu de forma nominal e secreta, não sendo possível saber quem votou contra ou a favor.

A votação foi aberta pela manhã, durante a sabatina, e Gonet seguiu respondendo aos questionamentos dos parlamentares. O indicado de Lula foi sabatinado de forma conjunta, ao lado do ministro Flávio Dino, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Para assumir o cargo, os indicados para a PGR e STF precisavam receber 41 votos favoráveis dos 81 senadores.

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Paulo Gonet foi indicado por Lula em 27 de novembro. A escolha de Gonet se deu depois de dois meses do fim do mandato de Augusto Aras à frente da PGR. Desde o fim de setembro, a função vinha sendo ocupada de forma interina por Elizeta Ramos.

Destaques da sabatina que aprovou a indicação de Gonet

Durante a sessão da CCJ, Gonet foi interpelado por vários senadores. Na ocasião, o subprocurador respondeu sobre diversos temas, incluindo a liberdade de expressão, a religião, a política, as cotas raciais e a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Veja as falas de Paulo Gonet

• Liberdade de expressão:

Questionado sobre o inquérito das fake news que tramita no Supremo Tribunal Federal e sobre a liberdade de expressão pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), Gonet destacou que nenhuma liberdade é “plena”. 

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“O Ministério Público sempre vai procurar preservar todos os direitos fundamentais e todas as liberdades, mas sabemos que os direitos fundamentais muitas vezes chegam em atrito com outros valores constitucionais”, afirmou Gonet. “E aí eles precisam ser ponderados, para saber qual será o predominante em uma determinada situação.”

• Religião:

Gonet se posicionou depois que o senador Fabiano Contarato (PT-ES) pressionou o indicado sobre sua posição política-religiosa, em relações a cotas raciais e à união civil entre pessoas do mesmo sexo. 

“Não tomo a Constituição como Bíblia, nem a Bíblia como Constituição”, afirmou Gonet. “São dois livros diferentes.”

• Cota racial:

Contarato ainda citou o artigo “Ação Afirmativa e Direito Constitucional”, escrito por Gonet, para saber a opinião do sabatinado sobre cotas. Na resposta, o subprocurador afirmou que partes do artigo foram retiradas de contexto, o que acabou atribuindo a ele ideias que não são suas.

“O artigo que escrevi sobe cotas no passado foi lido em alguns lugares apenas em partes e fora do contexto”, afirmou Gonet. “A descontextualização acabou atribuindo a mim sustentar ideias que realmente nunca expendi. Nunca disse que era contrário a cotas. Tanto nesse artigo quanto hoje digo que a cota é um dos instrumentos da ação afirmativa do Estado.

Quem é Paulo Gonet, o escolhido de Lula para a PGR?

Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília, Paulo Gustavo Gonet
Branco integra o Ministério Público Federal desde 1987.

Desde setembro, Gonet ocupa o cargo de procurador-geral eleitoral interino. Antes, de julho
de 2021 a setembro deste ano, atuou como vice-procurador-geral eleitoral.

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A carreira dele vai além dos trabalhos prestados ao Ministério Público. Gonet trabalha como professor desde a década de 1986. Atualmente, leciona no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa. Trata-se de uma instituição de ensino, fundada pelo próprio Gonet, pelo ministro Gilmar Mendes e por Inocêncio Mártires Coelho.

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