Na tarde desta quarta-feira, 26, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas por tentativa de golpe de Estado. Com essa decisão, o caso avança para a fase de instrução penal.
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Nessa etapa, vão ocorrer a coleta de provas, a realização de perícias e o depoimentos de testemunhas. Estima-se que até 320 pessoas possam ser ouvidas durante o processo. Especialistas em Direito, com experiência na Corte, sugerem que o STF pode acelerar essa fase. Estratégias semelhantes foram utilizadas durante o julgamento do Mensalão, em 2012.
Testemunhas de defesa e estratégias do STF
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, será uma das testemunhas de defesa de Bolsonaro, já que aceitou colaborar e prestar depoimento em favor do ex-presidente.
O advogado criminalista e professor de processo penal Aury Lopes Jr. destacou, ao jornal O Estado de S. Paulo, que os ministros da 1ª Turma do STF podem designar uma equipe específica dentro de seus gabinetes para focar exclusivamente a análise deste caso complexo.
Além disso, há a possibilidade de realizarem sessões semanais dedicadas exclusivamente ao julgamento, o que seria uma réplica de práticas adotadas no Mensalão.
Outro fator que pode influenciar a duração do processo é a produção de provas por parte dos réus. No entanto, o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, diz ao jornal que, em razão da robustez das provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), há pouca margem para novas diligências. Isso pode acelerar o andamento do processo.
Bolsonaro faz comparação com o Mensalão
No campo político, Bolsonaro compara seu caso ao do Mensalão e afirma estar surpreso com a diferença de celeridade entre ambos.
Os réus enfrentam acusações graves, incluindo organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa golpe de Estado, além de dano qualificado com uso de violência e deterioração de patrimônio tombado.
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No total, a PGR apresentou denúncia contra 34 pessoas. Contudo, os julgamentos ocorrerão em etapas separadas. O STF agendou para 8 de abril a análise das denúncias contra 12 indivíduos relacionados ao caso. Depois da fase de instrução processual, inicia-se o prazo para as alegações finais, as quais permitem que as defesas contestem as provas apresentadas pela PGR.
Concluída essa etapa, o processo estará pronto para ir ao plenário da 1ª Turma do STF. O julgamento final determinará a absolvição ou condenação dos réus para cada crime imputado. Em caso de condenação, a Corte fará a dosimetria penal, que envolve o cálculo da pena da sentença e deve considerar atenuantes e agravantes, previstos na legislação.
Quando um tribunal perde a credibilidade, a justiça cai por terra. Deveria ser feito um plebiscito para um voto de confiança ou de desconfiança, na condição, se a desconfiança predominar, todos os ministros seriam obrigados a renunciar ou declarados impedida sua continuidade. E para uma nova composição, o critério para a concorrência seria exigir do candidato no mínimo vinte anos de experiência como juiz. Depois uma prova seletiva para vinte vencedores e estes serem escolhidos por um Colegiado com integrantes escolhos pelo Congresso Nacional.