Congresso aprova lei orçamentária para 2024 com fundo eleitoral de R$ 4,9 bi

De forma simbólica, o Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira, 22, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2024. Como mostrou Oeste, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou o texto final da matéria na quinta-feira 21 de forma simbólica.

Durante a sessão, o maior ponto de discussão entre os parlamentares foi sobre o valor do fundo eleitoral previsto na lei orçamentária para o próximo ano. O montante de R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral para as eleições municipais de 2024 foi mantido no texto final.

O valor é mais do que o dobro do que o entregue aos políticos em 2020, de aproximadamente de R$ 2 bilhões. O aumento deve ser retirado das emendas parlamentares de bancadas estaduais, distribuídas a todos os parlamentares.

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No início dos trabalhos, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu um valor parecido com o da última eleição municipal com o adicional dos reajustes de inflação. A proposta, contudo, não foi aceita pela maioria.

A proposta de Pacheco contava com um destaque do partido Novo, que diminuía o valor do fundo eleitoral para R$ 960 milhões. Desse modo, se aprovado, ele apresentaria um projeto de lei em fevereiro de 2024 para aumentar o valor para aproximadamente R$ 2,6 bilhões.

Recursos para o PAC na lei orçamentária

A lei orçamentária prevê que os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das principais apostas do governo Lula, contem com aproximadamente R$ 55 bilhões. O valor é menor do que o previsto pelo governo, de R$ 61,3 bilhões.

Inicialmente, o relator da lei orçamentária, deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), havia previsto um corte de R$ 17 bilhões, o que deixaria o PAC com R$ 44,3 bilhões em 2024. Mas recuou após conversas com o governo.

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Desse modo, em vez de R$ 17 bilhões, o corte deve ficar em cerca de R$ 6,3 bilhões, segundo informações da CMO. A Casa Civil quem pediu para que os cerca de R$ 11 bilhões voltassem ao PAC na lei orçamentária. Essa recomposição foi viabilizada, principalmente, pela redução da previsão do salário mínimo, que passou de R$ 1.421 para R$ 1.412.

Com relação às emendas parlamentares, inicialmente, Motta aumentou o montante de R$ 37,6 bilhões para R$ 53 bilhões, mas, no voto complementar, o valor ficou em R$ 49 bilhões.

Confira alguns números da lei orçamentária

Segundo informações da CMO, os investimentos com recursos da União somam aproximadamente R$ 73 bilhões. O valor é maior do que o proposto pela equipe econômica em agosto, de R$ 58,9 bilhões.

O Ministério da Educação vai ter um orçamento de R$ 180 bilhões, mesmo valor previsto pela gestão petista. O Ministério da Saúde poderá contar com R$ 231 bilhões, pouco acima do que foi posto pelo Executivo.

Já o Ministério da Defesa ficou com R$ 126 bilhões, o mesmo proposto pelo governo federal. O Ministério do Meio Ambiente vai contar com R$ 3,72 bilhões em recursos, um pouco a mais do que o proposto pelo governo.

E o programa Bolsa Família poderá contar com R$ 170 bilhões em 2024, mesmo valor proposto pela gestão petista.