O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira, 27, uma emenda à Constituição que aumenta os repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios. Diversos prefeitos estiveram na cerimônia.
O texto amplia em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades. O aumento gradativo começará a valer a partir do ano que vem. O texto não precisa do aval do presidente Jair Bolsonaro.
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Atualmente, de 49% da arrecadação total do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades. Agora, passam a ser 23,5, aumentando o repasse global de 49% para 50%.
Desde a Constituição Federal de 1988, os repasses foram aumentados duas vezes em 1 ponto percentual: em 2007 e em 2014. Esses valores são repassados em julho e em dezembro de cada ano.
