Conselho Federal de Serviço Social orienta 210 mil servidores contra o conservadorismo

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) divulgou neste mês seu plano de ação para 2024. Os projetos incluem o enfrentamento ao conservadorismo, apoio à diversidade de gênero e até a luta pela legalização do aborto. 

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A gestão “Que nossas vozes ecoem vida-liberdade” (2023-2026) afirma que pretende traduzir nas ações deste ano seu compromisso “político-administrativo”. A proposta orçamentária anual custará R$ 18 milhões aos cofres públicos.

Autarquia federal responsável por nortear a atuação de 210 mil assistentes sociais de todo o Brasil, o Conselho quer promover, nos próximos anos, o “engajamento nas lutas anticapitalista, antirracista, anti-lgbtqia+fóbica, anticapacitista e feminista”. 

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Ações anticapitalistas

Na área do documento que cita a “defesa da profissão e do trabalho profissional”, não constam atividades de capacitação para o mercado de trabalho ou empreendedorismo. Em vez disso, o resumo estratégico de atuação do órgão conta com a atuação de um comitê anticapitalista.

A campanha de gestão 2023-2026 fala ainda em “elaborar, lançar e divulgar o enfrentamento ao conservadorismo e ao fascismo e divulgar os retratos da resistência cotidiana do serviço social na luta pela radicalidade democrática”.

Entre as atividades e projetos previstos, o órgão federal incluiu em seu planejamento:

• engajamento na luta pela descriminalização e legalização do aborto; 
• fortalecimento das ações de enfrentamento às violências LGBTQIA+fóbicas; 
• participação do CFESS no Comitê Nacional de Combate à Tortura; e imersão sobre identitarismo, feminismos e sexualidades. 

A meta do programa é levar seus projetos e ideologias a 80% dos conselheiros do CFESS de todo o país.

O que diz o conselho

Em nota enviada ao jornal Gazeta do Povo, o conselho afirma que as atividades do Plano de Ação 2024 estão vinculadas a “propostas amplamente debatidas e aprovadas no 50º Encontro Nacional CFESS-CRESS, realizado em Brasília (DF), com a representação de profissionais de todos os Estados brasileiros”.

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Ainda segundo a autarquia, “a motivação do enfrentamento ao conservadorismo vem desse legado e apresenta-se como resultado de debates democráticos” da categoria, que vê a liberdade, a emancipação e a justiça social como “não compatíveis com essa vertente do pensamento”.

Órgão não tem competência para pautas ideológicas

De acordo com o doutor em Direito Adilson Dallari, professor titular de Direito Administrativo e membro do conselho científico da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), as ações citadas no Plano do Conselho Federal de Serviço Social não fazem parte das atribuições da instituição.

Segundo informou à Gazeta do Povo, a Lei 8.662, de 7/6/93, apresenta as funções da pessoa física que atua como assistente social (Artigo 4º) e cita a competência do órgão público CFESS no Artigo 8º, “que não compreende atividades políticas ou político-ideológicas”.