Coronavírus: o governo pedirá ao Congresso reconhecimento de calamidade pública

Maia e Alcolumbre disseram que vão apoiar o pedido inédito. Se for reconhecido o estado de calamidade, a União não precisará cumprir a meta fiscal.
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Maia e Alcolumbre anunciaram que vão apoiar o pedido inédito

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O governo federal vai solicitar ao Congresso que seja reconhecido estado de calamidade pública no Brasil por causa da pandemia de coronavírus.

A informação foi divulgada ontem, terça-feira 17, pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

De acordo com a nota, se for reconhecido o estado de calamidade, a União não precisará cumprir a meta fiscal prevista para 2020, que prevê um déficit de 124,1 bilhões de reais.

“O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no Artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF”, diz a secretaria.

Após o governo informar que pedirá o reconhecimento, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciaram que vão apoiar o pedido.

Segundo o Senado, será necessário votar um decreto legislativo, separadamente, nas duas Casas do Congresso.

A medida deve ter efeito até o dia 31 de dezembro.

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