CPI do MST aciona PGR contra superintendência da PF da Bahia

A CPI do MST pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar a decisão da superintendência da Polícia Federal (PF) na Bahia. Nesta quarta-feira, 23, a PF negou a segurança dos membros da comissão em uma diligência que aconteceria nas cidades Prado e Porto Seguro, localizadas no Sul do Estado. Tal atitude pode comprometer a viagem dos parlamentares, que está marcada para a quinta-feira 24.

“A solicitação de apoio da PF possui caráter de requisição”, argumentou o presidente da CPI, deputado Zucco (Republicanos-RS). “O regimento interno da Câmara estabelece que a comissão tem a prerrogativa de requisitar funcionários dos serviços administrativos da Câmara, servidores de qualquer órgão ou entidade da administração pública direta, indireta e fundacional, ou mesmo do Poder Judiciário, quando necessários para o desempenho de suas atribuições, além de poder requisitar os serviços de quaisquer autoridades, inclusive policiais.”

Assinado pelo delegado da PF Flávio Márcio Albergaria Silva, superintendente-regional do Estado, o documento informa que não é função da PF fazer a segurança de parlamentares durante qualquer diligência.

Conforme a CPI, a resposta de Silva “contradiz” a prática estabelecida pela PF em dar apoio à segurança dos deputados em diligências de CPIs.

Segundo o relator da comissão, deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), não é possível afirmar que a diligência será cumprida, pois a Bahia é o “epicentro” das invasões de terras. O alto índice de criminalidade na região foi o motivo do pedido de apoio da PF.

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A viagem à Bahia deve durar até a sexta-feira 25 e pretende investigar as acusações de violência e de trabalho análogo à escravidão por parte de movimentos de sem-terra. A diligência é uma das mais esperadas da CPI.

“Estamos notificando novamente a PF e informando o ministro da Justiça, Flávio Dino. Pediremos novamente a nossa segurança e a dos assessores, que estarão conosco”, disse Zucco.

CPI do MST pede apoio a Lira

Após o término da sessão da CPI, Salles e Zucco foram conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A ideia é pedir à Depol — Polícia Legislativa — que faça a segurança da comitiva caso a PF não recue na decisão.

Para o presidente da CPI do MST, a ação da PF-BA foi “infeliz”, mas não contra a comissão de modo pessoal. Caso a Depol não faça a segurança dos parlamentares e a PF não recue em sua decisão, a diligência pode ser cancelada.