O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) condenou, nesta terça-feira, 8, Marcelo Crivella (Republicanos), ex-prefeito do Rio e atual deputado federal.
Crivella foi condenado pela prática de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2020.
Pela votação de 6 votos a 1, o ex-prefeito fica inelegível até 2028, além de pagar multa de pouco mais de R$ 100 mil. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
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“A Corte entendeu, por maioria, que Crivella fez uso da máquina pública enquanto esteve à frente da Prefeitura do Rio de Janeiro, visando a obter financiamento para sua campanha à reeleição, via caixa 2”, informou o TRE. Na época, perdeu para Eduardo Paes no segundo turno e não conseguiu se reeleger.
De acordo com o relator do processo, desembargador eleitoral Rafael Estrela, o ex-prefeito comandou um esquema que movimentou ilicitamente R$ 50 milhões, o que incluiu aliciamento de empresários e fraude em licitações. O objetivo seria enriquecimento ilícito e perpetuação no poder.
O operador do esquema era o empresário Rafael Alves, que recebeu as mesmas penas de Crivella.
Marcelo Crivella envolvido no ‘QG da Propina’
A ação é um desdobramento da operação Hades, que levou o então prefeito à prisão em dezembro de 2020.
Na ocasião, foi investigado o caso que ficou conhecido como “QG da Propina”. Mesmo sem cargo na prefeitura, Rafael Alves negociava apoio político de diversos empresários, em sala na sede da Riotur, presidida por seu irmão Marcelo Alves.
Entre os benefícios oferecidos, em troca de contrapartida financeira, estavam o favorecimento em licitações e o recebimento de ordens de pagamento da prefeitura, além da nomeação em cargos.
“As atividades conduzidas pelos investigados visavam a um fim comum: atendimentos aos compromissos de campanha em 2016 e galgar ao cargo em 2020″, disse o relator.
Segundo o desembargador, uma das licitações manipuladas foi a a contratação do grupo Assim Saúde pelo Previ-Rio. O relator do processo ressaltou que Rafael Alves criou empresas de fachada, algumas com sócios laranjas, para simular prestação de serviço diversos à Assim Saúde.
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“As empresas Bem Viver e Sacha Produções, das quais Rafael Alves e seu pai Aldano Alves eram sócios, receberam total de 79 pagamentos, totalizando R$ 14.185.000 sem que qualquer serviço fosse prestado”, afirmou o magistrado.
Estrela destacou que o pagamento por serviços não prestados era comum e englobava outras empresas não formalmente relacionadas a Rafael Aves, mas que passavam pelo seu aval.
De acordo com o processo, o esquema de corrupção também aconteceu no âmbito da Rioluz e da Secretaria de Ordem Pública.
Rafael Alves também negociou propina com diversas empresas, para que ganhassem prioridade no pagamento de valores devidos pelo Tesouro Municipal.
Para o desembargador eleitoral Rafael Estrela, “restou inequívoco que os atos praticados caracterizam desvio de finalidade, tendo em vista que a máquina pública não foi utilizada em prol do interesse público, mas sim para a prática de atividades ilícitas, direcionadas a projeto político com finalidade eleitoreira”.
A defesa de Crivella declarou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. A defesa disse ainda que o TRE do Rio desconsiderou uma decisão do Supremo Tribunal Federal que isentou Marcelo Crivella de prática de qualquer ilicitude.
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