O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) disse que vai recorrer à Justiça para reaver seu cargo na Câmara. No início da semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou seu mandato de deputado federal ao acolher uma ação movida pelo PT e partidos de esquerda.
Em entrevista publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, neste sábado, 20, Dallagnol chamou a decisão do TSE de “imaginária” e afirmou que a legislação é clara quanto aos temas julgados.
“O TSE inventou uma inelegibilidade que não existe na lei”, constatou. “A legislação é objetiva e clara. É inelegível o membro do Ministério Público que sai na pendência de processo disciplinar. Isso não existia no meu caso.”
Dallagnol perdeu o mandato em julgamento que, na prática, durou pouco mais de um minuto. Além do relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, e do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, a sessão que julgou o caso de Dallagnol teve a presenças dos ministros Cármen Lúcia, Raul Araújo Filho, Sérgio Banhos, Carlos Horbach e Nunes Marques.
O agora ex-deputado responde a processos administrativos, pelo período em que atuou como procurador-geral da República em Curitiba, e teve o processo enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Dallagnol foi o deputado mais bem votado no Paraná nas eleições de 2022, com 344 mil votos. A Corte Eleitoral decidiu que os votos de Dallagnol podem ser destinados ao seu partido, o Podemos.
Suposições
De acordo com o Dallagnol, a decisão do TSE se baseou apenas em “suposições” de que ele cometeria um crime. Sendo isso apenas um “exercício de leitura de mente”.
“É como se eu fosse punido por um crime que eu não cometi, mas poderia cometer no futuro”, observou. “Ou ainda pior, é como se eu fosse punido por uma possibilidade de que, no futuro, eu fosse exonerado.”
Em outro trecho da entrevista, Dallagnol comparou a sua situação à do presidente Lula. “O comportamento do presidente se enquadra perfeitamente num crime descrito na lei”, disse, sobre o triplex do Guarujá. “No meu caso, o meu comportamento não se enquadra em nenhuma inexigibilidade descrita na lei.”
Entrevista de Dallagnol para o programa Oeste Sem Filtro
Em entrevista exclusiva ao programa Oeste Sem Filtro, na sexta-feira 19, Dallagnol disse que o “processo democrático foi violado”. “O que está se questionando é o poder mais sagrado e mais elementar da democracia, que é o poder de o povo escolher os seus representantes e com isso se autodeterminar, escolher a sua história, escrever o seu destino”, disse. “Quando você cassa o voto, você cassa o poder mais básico e elementar da democracia.”
Força Deltan. O Congresso tem que derrubar isso.
Os juizes criaram um pretexto para revogar os votos de 345 mil eleitores.
Para salvar a futura liberdade do ser humano, nós devemos encarar qquer risco necessário.
Certamente o veredicto do Moraes não prova culpa. Ele meramente confirma a corrupção e politização do sistema judicial.
Esta é uma intimidação típica do estilo soviético, que não tem lugar em nosso país. Esse é o tipo de coisa, que no passado, nós ouviríamos e deploraríamos em terras distantes regradas por despótas comunistas. Mas agora com os petralhas no poder, emulamos aquilo que antes deplorávamos.
Ele vai recorrer a quem o condenou?
O veredito de condenação já existia antes do julgamento. O julgamneto somente aconteceu para dar uma verossimilhança ao caso. Mas, essa é uma conspiração impossível de ser abafada
O único fator que talves reverta o veredito de culpado, será uma ação do povo que o elegeu, quando todos forem as ruas e exigirem o fim da acrimônia política.
“Quando você perceber que para produzir, precisa pedir licença a quem não produz coisa alguma; quando perceber que o dinheiro flui mais para quem negocia, não com bens, mas com favores; quando perceber que, mais do que pelo trabalho, muitos enriquecem com o suborno e tráfico de influência, quando perceber que as leis não nos protegem deles, mas, ao contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada, e a honestidade se converte em auto-sacrifício, então poderá afirmar, sem temor algum de errar, que a sua sociedade está condenada”.
Ayn Rand, 1905 – 1982, escritora, dramaturga, roteirista e filósofa norte-americana de origem judaico-russa.