Os advogados do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto pediram para ter acesso à delação do tenente-coronel do Exército Mauro Cid. Os defensores solicitaram, do mesmo modo, uma extensão do prazo para que possam se manifestar sobre a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito das manifestações de 8 de janeiro de 2023.
Conforme a defesa de Braga Netto, a justiça não forneceu “o espelhamento dos aparelhos apreendidos” nos endereços do ex-ministro. Os advogados alegam também não terem tido “acesso efetivo” às íntegras de documentos que embasam a denúncia.
Defesa tem 15 dias para responder
Assim, a defesa pede a obtenção ampla dos autos, “bem como dos elementos que compõem o acordo-delação do Mauro Cid, incluindo suas tratativas”. Em trechos da delação, Cid colocou Braga Netto e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como líderes da organização em torno de uma suposta tentativa de golpe. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro disse ter recebido, do ex-ministro da Defesa, dinheiro repassado em uma sacola de vinho para financiar o plano.
Na peça, é requerido também que, a partir da data do acesso, recomece o prazo de manifestação da defesa e que ele seja dobrado. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, estipulou 15 dias para os advogados dos 34 denunciados enviarem as respectivas respostas à denúncia. O tempo já está correndo.
Na semana passada, a equipe de Bolsonaro pediu 83 dias para se manifestar, com o argumento de que esse foi o prazo utilizado pela PGR para montar a denúncia. Moraes negou, mas os advogados de Bolsonaro recorreram e ainda desejam os 83 dias de resposta.
A defesa de Braga Netto pediu também que Moraes saia da relatoria do caso por suspeição. Segundo ela, há uma suspeita de parcialidade da parte do magistrado. Para os advogados, apesar de o ministro do STF não ser uma vítima no caso, as acusações da PGR e da Polícia Federal (PF) correlacionam a suposta tentativa de golpe com um plano para matá-lo.
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