O ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Novo) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por abuso de autoridade. O envio da notícia-crime ocorreu nesta terça-feira, 4.
A denúncia refere-se à decisão de Alexandre de Moraes de mandar prender duas pessoas acusadas de ameaçar o próprio ministro e seus familiares. Na ocasião, o magistrado agiu como juiz em um caso no qual ele é a vítima. De acordo com Deltan Dallagnol, a ação caracteriza impedimento legal.
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“O impedimento, de acordo com o próprio magistrado, se deu pelo fato de a vítima ser parente consanguínea em linha reta”, informa o documento. “Razão pela qual, nos termos do inc. IV, do art. 252, do Código de Processo Penal, não pode exercer a jurisdição no caso.”
Os autores da notícia-crime destacam que, mesmo sabendo do impedimento para decretar a prisão de dois suspeitos, Alexandre de Moraes proferiu a decisão. Além disso, a Corte não teria a competência de julgar o caso, já que os réus não possuem foro privilegiado. Nessa ocasião, a ação deveria ser analisada pela Justiça Federal de primeira instância.
Deltan Dallagnol disse que Alexandre de Moraes atropelou a Constituição
“Em vez de encaminhar o pedido de prisão da PGR para a primeira instância ou para outro ministro do Supremo, Alexandre de Moraes agiu como tem feito há tempos, atropelando a Constituição e as leis”, disse Deltan Dallagnol.
Em notícia-crime, Dallagnol pede ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que inicie uma apuração dos fatos indicados no documento. Também solicita uma eventual instauração de inquérito policial contra Moraes.
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“Os fatos em questão se amoldam ao crime de abuso de autoridade”, comunica a notícia-crime.
Além de Deltan Dallagnol, o documento também é assinado pela pré-candidata à Prefeitura do Rio de Janeiro pelo Partido Novo, Ana Carolina Braga, e pelo pré-candidato a vereador da capital fluminense Jonathan de Mello Mariano (Novo).
Num país cujo sistema político é totalitarista, e quando é o próprio ditador de plantão que determina uma ação, pouco importa para seu compulsório cumprimento sua legalidade com os textos legais já há muito desconsiderados.
No entanto, a denúncia feita por Dallagnol e outros, serve para que continuemos o trabalho de formiguinhas aprendendo e disseminando o quão nefasto tem sido o produto entregue à sociedade brasileira por parte de alguns operadores do Direito no Brasil pós a Teoria Crítica do Direito, a Constituição de 1988, suas limitações cognitivas e de conhecimento, bem como a traição das FA.
Se juntou tudo em ações, e inações, absolutamente prejudiciais ao País!
Ou nós retornamos os Cursos de Direito em algo útil e benéfico à sociedade, ou seus infelizes, limitados, arrogantes e amorais operadores a irão destruir irremediavelmente agora e para algumas gerações subsequentes!
tem que meter o pé na porta. Eles estão rindo na cara do povo brasileiro. Esse STF fede e dá vômito!
Endosso o pedido, porém, n~ós tods sabemos que não vai dar em nada, pois o judiciário brasileiro em sua represantação máxima, não produz justiça. Penso que o maior erro nisso tudo é que o tal quinto constitucional esteja sendo 100 por cento no STF. O uníco juiz do STF que prestou concurso para juiz é Flavio Dinoi, porém, decidiu ser político, ficando como magistrado apenas de 1994 até 2006. Daí prá frente, foi só político e advogado. Temos carência de juizes de frormação no STF. Esse ao meu ver, é a causa do que estamos vivenciando hoje.
Declarou impedimento mas validou o gol, eita juiz parcial assim lá na ribanceira da vila cafundó.
É. Pelo que leio realmente tá tudo errado. Ministros intocáveis com licença pra mandar prender e soltar sem processo. Até porque eles botaram q não se prende até o limite da defesa no caso da discussão da 2a instância. Aliás também desconcentrar corruptos por não ser aquele Foro.