Depois de cumprimento de exigências, Dino libera emendas a 4 ONGs

Na terça-feira 28, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o repasse de emendas parlamentares para ONGs que haviam sido barradas depois de a Controladoria-Geral da União (CGU) apontar falta de transparência no destino dos recursos.

A liberação ocorreu após a CGU informar ao juiz do STF que os grupos do terceiro setor promoveram ajustes e, agora, cumprem as exigências para receber os recursos. No início do mês, Dino suspendeu as emendas para 13 ONGs que não estariam atendendo aos requisitos de transparência.

O relatório da CGU citado por Dino no despacho verificou 33 entidades, entre 676 ONGs beneficiadas com emendas parlamentares em dezembro de 2024. A amostra foi feita com as 30 organizações que mais tiveram recursos empenhados e as seis que mais receberam pagamentos no período — três delas aparecem nas duas listas.

Conforme a decisão do ministro, foram contempladas as seguintes ONGs: Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio Janeiro; Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos; Fundação de Apoio à Pesquisa; e o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social.

Relatório da CGU citado por Flávio Dino

De acordo com o relatório, apenas 15% das ONGs tiveram a transparência sobre a aplicação dos recursos. Metade das entidades não teve a transparência adequada, e 35% apresentaram informações incompletas.

O relatório avaliou se a “organização divulga na internet, de forma acessível, clara, detalhada e completa, o recebimento e a execução dos recursos”.

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