O novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, é um velho conhecido daqueles que lutam pela liberdade de expressão. Enquanto ministro do STF, o magistrado militante defendeu efusivamente a responsabilização das grandes empresas de tecnologia. O seu antecessor no ministério é Flávio Dino, o mais novo integrante do Supremo Tribunal Federal, atuou pessoalmente nas discussões do Projeto de Lei das Fakes News, ou PL da Censura, como prefiro me referir a esta proposta de controle social. Vejam que dobradinha se formou! Junte a eles o relator da proposta, o deputado comunista Orlando Silva, que já começa a se movimentar para retomar as negociações em torno da proposta, que só não foi aprovada no ano passado graças à pressão da oposição e à mobilização de toda a sociedade.
É preciso dizer com todas as letras que a regulamentação das redes sociais é um ataque direto à liberdade de expressão. É a implosão do último bolsão de resistência contra o sistema. Por trás da beleza argumentativa de combate à disseminação de notícias falsas, discurso de ódio e outros conteúdos considerados prejudiciais, está o desejo de calar as vozes divergentes.
A regulamentação sonhada pelo PT nos levará à censura e à imposição de restrições ao direito de pensar e se manifestar, já que os órgãos reguladores serão administrados por eles mesmos, que nos dirão o que é conteúdo problemático. Com medo de sanções administrativas e econômicas, as plataformas serão obrigadas a aplicar essas regras de forma seletiva, criando um ambiente de autocensura. O clima de caça às bruxas que a legislação criará vai exigir uma rigorosa moderação de postagens e comentários.
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O controle do Estado pode, inclusive, obrigar as plataformas a monitorar e coletar dados dos usuários para cumprir as exigências regulatórias. Aí sim teremos grandes espiões a bisbilhotar nossa intimidade digital. As empresas que não se submeterem aos rigores da lei serão gentilmente convidadas a se retirar do país. E aqueles que ficarem terão de se adaptar à rigidez legal. A ausência de liberdade econômica sempre provoca o engessamento da inovação, freia novos investimentos e impede a entrada de novos concorrentes no mercado.
Resistência é a nossa palavra de ordem. Precisamos conversar com todos os brasileiros para mostrar que as liberdades individuais e a democracia correm um grande risco. E a sociedade também precisará se mobilizar como nunca, pressionando deputados e senadores a fazerem o que é certo. PL da Censura, não!
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Luciano Lorenzini Zucco, também conhecido como Tenente-Coronel Zucco, é um militar e político brasileiro filiado ao Partido Liberal (PL)
E a oposição que foi eleita vai aceitar isso de bolsos abertos? Parece que sim né?
Igor, excelente. é pergunta que não quer calar.
Presumo que vá ter fila para discursar na tribuna, uma maioria de falastrões bravateiros. Os mais eruditos, já alçam vôos do palanque de Brasília para prefeituras e governo de estados.
As ações do STF, todas elas indicam que nossa Democracia esta em Declínio ou pior foi substituida por uma tirania: A Subversão do Estado de Direito, sendo praticado por aqueles cuja função é preservar o Estado Democrático de direito se tornou uma falácia prepóstera.
Há muitos sinais e presságios que assinalam o esgotamento do Estado de direito e a sua substituição: O Estado de direito como temos hoje. É um sinal outonal – um sinal de civilização no seu limite final.
Um comentarista escreveu recentemente para oferecer uma formulação precisa de uma distinção que muitas vezes eu também fiz nos comentários. Em muitas ocasiões fiz a distinção entre “democracia” – um arranjo político em que, o povo, governa – e “Nossa Democracia”, uma falsificação ou democracia mascarada em que não é o povo, mas uma nomenklatura de elite que governa ou mais precisamente o consórcio Luladrão – STF . Creio que, numa medida cada vez maior, nosso país esta gradualmente subsistindo nossa Constituição, pelos caprichos do ditador do momento, com todas as deformações políticas, sociais e morais que tais arranjos oligárquicos ansiosos acarretam.
É verdade que o Brasil, nunca foi realmente uma democracia – uma forma de governo, que tendia a ser “tão curta na sua vida quanto violenta na sua morte”. Pelo contrário, o Brasil foi, desde o início, uma república democrática representativa. Em última análise, o povo era soberano – esse era o objetivo da frase em nossa Constituição: “Nós, o Povo”. Mas a sua soberania foi mediada através da agência de representação. O ponto da minha distinção, no entanto, ainda se mantém. Nossos antepassados legaram-nos uma república democrática e uma Constituição cujo principal objectivo era definir e limitar o poder do governo. Os seus sucessores modernos que é nosso atual STF habitaram essa dispensação política, pervertendo-a maliciosamente e esvaziando-a do seu significado original, mantendo ao mesmo tempo os nomes e rituais do original.
Se você acredita que as palavras “perverter” e “esvaziá-lo de seu significado original” são extremas, convido-o a contemplar a riqueza de parágrafos da Constituição Brasileira: “Os poderes não delegados aos Estados pela Constituição, nem proibidos por ele aos Estados, são reservados respectivamente aos Estados, ou ao povo.” Até que ponto a letra ou o espírito dessa instrução é seguido hoje? O povo não tem voz, nosso senado e congresso estão vendidos aos nossos detratores “O consórcio Luladrão – STF”, os quais decidem todos os aspéctos de nossas vidas.
A resposta é: de jeito nenhum. O que era originalmente um documento concebido para limitar o governo e proteger as pessoas da sua intervenção coercitiva transformou-se num relicário que contém os restos dessecados de uma advertência outrora potente, agora sobretudo pitoresca e antiga.
O que me traz de volta à distinção claramente formulada por um comentarista. Existem, observou ele, duas formas de direito: Estado de Direito e Estado de Direito do STF. O primeiro, escreveu ele, o Estado de Direito, “baseia-se em regras neutras que existem e são aplicáveis a todos, independentemente de crença ou estatuto político, classe económica, religião, etc. —para erigir um sistema limitado de leis aplicadas a todos como base para a liberdade.” Isso é precisamente o que os autores da Constituição pretendiam nos legar.
A alternativa, regra por lei arbitrária , descreve a antítese. Na verdade, é um sistema de regras aplicadas ao critério dos juizes elitistas do STF, que isentam a si próprias e aos aliados dessas regras, e aplicam-nas a outros numa base arbitrária. O Estado pela lei entra em jogo quando o Estado evolui para uma empresa de grande escala e formula leis em escala e número que capturam os cidadãos numa teia de regras. Nessa circunstância, não é difícil fazer cumprir as regras por lei, onde as leis ou regras podem ser aplicadas política ou arbitrariamente.
Num certo sentido, o que estamos descrevendo aqui é a situação sobre o “despotismo democrático”. O despotismo chegou para nós na forma de uma democracia moderna? Não iria, como nos despotismos de outrora, tiranizar a população. Em vez disso, reforçaria a submissão, promulgando a conformidade de uma forma gentil, embora sufocante. E faria isto lançando sobre a sociedade uma rede cada vez mais complexa de regras e regulamentos que minam a iniciativa. Na famosa imagem de um quadro de museo, o governo torna-se um lobo vigilante e o povo um rebanho de ovelhas prontas a se tornarem a comida dos canibais.
Essa descrição dos fatos deixa clara a dinâmica enervante do despotismo democrático. Mas o comportamento real do Consórcio Luladrão – STF que nos governa – o próprio governo e o vasto numero de ministérios 48 e contando, que executam a vontade do governo – mostra que neste primeiro ano de regime petralha, subestimamos a persistência e a dureza do tirânico na sua anatomia desta perversão moderna da democracia.
Se você duvida disso, considere o tratamento dispensado aos modernos inimigos do regime petralha ou consórcio Luladrão – STF, os manifestantes do 8 de Janeiro, por exemplo, ou os defensores pró-vida que se manifestam contra o aborto indiscriminado em demanda que querem e irão implantar, ou todos aqueles mortos pela violência rampante no país. E outros jogados na prisão sem um julgamento e sem o direito de defesa e direito de juri, você tem todas as informações de que precisa para apreciar nosso moderno sistema de justiça de dois níveis em funcionamento. Os perpetradores de crimes, aqueles que são presos, também são rapidamente libertados, e suas vítimas muitas delas são encaminhadas à sepultura. E claro que há o exemplo de Bolsonaro e família: possivelmente o homem mais assediado pelo nossa ridiculamente chamada “Polícia Federal” e STF na história da República.
Estes são alguns dos muitos sinais e presságios que sinalizam o esgotamento do Estado Democrático de direito e a sua substituição: pelo “Estado Tirânico sem direitos”. É um sinal outonal – um sinal de civilização no limite. Será que existe alguma remediação ou retorno ao que éramos antes? Sim é possivel. Mas se eu fosse um apostador, não apostaria nesta possibilidade, um povo desarmado e covarde, não enfrenta um exército armado com o poder de fogo de metralhadoras. A única forma de deter o avanço do tirano, é deixar que sofra um colápso sobre seu próprio peso, como vimos seus gastos perdulários são exponenciais, foram gastos o ano de 2023 que fechou com um déficit de R$235 Bilhões em dívida, esse dinheiro tem que ser emprestado a custos de juros altíssimos. Além disso também há a dívida pública do Brasil, hoje em dia no valor de R$6,52 Trilhões. Portanto o povo deve tomar consciência e deixar de colaborar com seu antagonista, corte o fluxo de dinheiro que alimenta a besta. O regime não produz absolutamente nada, ele simplesmente confisca o dinheiro dos frutos do nosso trabalho, portanto, deixe de trabalhar entre em greve, essa é a única opção para derrubar a besta do poder.