Os deputados federais Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Rodrigo Valadares (União-SE) apresentaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa a sustar as novas regras impostas aos pequenos produtores de ovos.
A nova medida publicada em portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), estabelece novos padrões para as instalações, equipamentos e operação de granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos, além de modificar a nomenclatura de produtos derivados.
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No texto do PDL 84/2025, os parlamentares argumentam que a portaria do governo federal impõe exigências que dificultam a permanência dos pequenos produtores no mercado e “impõe uma enorme barreira de entrada à produção de ovos em território nacional”.
A discussão sobre a regulação do setor avícola ocorre em um momento de consolidação do mercado. Em janeiro de 2025, a JBS adquiriu uma participação de 48,5% na Mantiqueira Alimentos, maior produtora de ovos da América do Sul, em um acordo que avaliou a empresa em R$ 1,9 bilhão.
O episódio levanta questionamentos sobre o impacto da nova portaria na dinâmica de concorrência do setor.
Produtores devem vender ovos para conglomerados industriais
Um dos principais pontos criticados pelos é a obrigação de que os ovos destinados ao consumo direto sejam individualmente identificados com data de validade e número de registro do estabelecimento produtor.
Conforme disposto no artigo 41 da Portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária:
“Ovos destinados ao consumo direto devem ser individualmente identificados, com a data de validade e com o número de registro do estabelecimento produtor, quando não seja utilizada uma embalagem primária.”
Segundo os deputados, essa exigência inviabiliza a comercialização por pequenos avicultores, forçando-os a vender sua produção para grandes conglomerados industriais.
Para Rodolfo Nogueira, a medida imposta pelo governo “representa um ataque à livre concorrência e favorece grandes empresas em detrimento dos pequenos produtores rurais”.
“O Estado está criando artificialmente uma barreira de entrada no mercado, o que pode resultar no aumento dos preços dos alimentos e na concentração da produção nas mãos de poucos”, declarou o deputado.
Os autores do PDL também afirmam que “o Estado brasileiro está, em detrimento dos pequenos produtores, favorecendo grandes indústrias supostamente apadrinhadas pelo atual grupo que ocupa o poder”.
