O processo de descriminalização do porte de maconha no Supremo Tribunal Federal (STF) foi impulsionado por organizações não governamentais (ONGs) financiadas pela Open Society Foundations, fundação do bilionário progressista George Soros.
Ao longo das movimentações do tema 506 de repercussão geral, que tratava do porte da droga, as ONGs Iniciativa Negra, Sou da Paz e Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) entraram no processo como amicus curiae. A modalidade permite que pessoas, instituições ou empresas especializadas apresentem defesas e opiniões sobre o assunto discutido na Corte.
A participação do amicus curiae precisa ser aprovada por um juiz ou pelo relator do caso, que decide se a presença da pessoa ou entidade será útil para a discussão. No site do STF, não é possível verificar quando as ONGs foram aceitas como colaboradoras no caso.
A discussão no STF
O STF decidiu tornar o porte pessoal de maconha um assunto de repercussão geral em 2011, cerca de dois anos depois de agentes do Centro de Detenção Provisória de Diadema encontrarem uma porção da droga na cela do detento Francisco Benedito de Souza.
Em 2010, ele foi condenado a dois meses de serviços comunitários com base no artigo 28 da Lei de Drogas, que penaliza quem possui ou transporta drogas para uso pessoal sem autorização. O caso foi levado à julgamento da Corte em 2015 e passou por várias remarcações até ser discutido na quarta-feira, 26, quando o STF aprovou a descriminalização do porte de maconha.
O presidente da Open Society no Brasil e suas conexões com o STF
A participação das ONGs no processo de liberação da maconha não é a única conexão do STF com a Open Society. O vice-presidente da fundação no Brasil, Pedro Abramovay, é ex-secretário nacional de Justiça e aceitou os argumentos do ministro Luís Roberto Barroso na defesa do comunista italiano Cesare Battisti, condenado por quatro assassinatos.
Abramovay foi um dos redatores da decisão que concedeu ao terrorista o status de refugiado político. Battisti passou 14 anos no Brasil e, durante uma fuga, foi detido na Bolívia. Atualmente, ele cumpre prisão perpétua na Itália.
Em 2015, Pedro Abramovay publicou um artigo em que elogia o voto de Gilmar Mendes, decano do STF, a favor da descriminalização de drogas para consumo pessoal.
Quais são os objetivos das ONGs financiadas pela Open Society?
A Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas foi criada em 2015. Em seu site, o grupo diz que trabalha para promover uma “agenda de justiça racial e econômica”, além de buscar “reformas na política atual de combate às drogas”.
A agremiação acredita que a guerra às drogas no Brasil “é a principal justificativa política para a manutenção da opressão racial sobre a população negra”.
Em um relatório de transparência referente ao ano de 2023, a Iniciativa Negra explica que o subsídio fornecido pela Open Society visa a oferecer um recurso para o “desenvolvimento institucional” da organização.
Não há detalhes sobre valores, porém, a ONG afirma que o dinheiro é usado para o “fortalecimento da marca no campo social de atuação”, além de auxiliar na “divulgação de produção de conhecimento da área de pesquisa”.
O Sou da Paz surgiu em 1997 como uma campanha desarmamentista e se transformou em um instituto em 1999. A agremiação defende a “defesa do Estado Democrático de Direito e dos direitos humanos” e se diz compromissada com a “luta antirracista e contra a discriminação de gênero”.
Apesar de listar a Open Society em seu quadro de financiadores, o Instituto Sou da Paz não fornece informações sobre a parceria nem os repasses financeiros em seus relatórios de transparência.
Já o ITTC se apresenta como uma organização que visa a “erradicar a desigualdade de gênero, garantir direitos e combater o encarceramento”. Assim como o Sou da Paz, suas atividades começaram em 1997. O relatório de 2022 do ITTC não detalha a parceria com a fundação de Soros, mas a lista entre seus apoiadores.
A ligação das entidades citadas com a Open Society Foundations pode ser verificada em seus websites.
Entidades comemoraram a decisão do STF
Pouco depois do parecer do STF, membros da Iniciativa Negra e do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania expressaram satisfação com a liberação de drogas para consumo próprio. Eles acreditam que a medida reduzirá o número de prisões de jovens negros.
A tese, inclusive, foi defendida durante uma entrevista no canal GloboNews. Dudu Ribeiro, diretor do Iniciativa Negra, afirmou que aplicação da lei de drogas no Brasil passa por “questões raciais”, visto que os processos são supostamente movidos apenas com base nos depoimentos das autoridades policiais.
Ele também disse que, em sua opinião, a decisão do STF é uma movimentação importante contra o “massacre racial” causado pela guerra às drogas.
Em seu perfil do Instagram, o ITTC, que faz parte de um agrupamento de ONGs chamado Rede de Justiça Criminal, afirmou que a descriminalização do porte de maconha é mais um passo na “luta contra o encarceramento em massa” de jovens negros.
Entre as ONGs ligadas à Open Society que participaram do processo no STF, o Instituto Sou da Paz foi o único que não publicou nada sobre a decisão da Corte.
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