Em decisão assinada neste domingo, 15, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governo Lula a fazer gastos fora da meta fiscal para combater incêndios no Brasil.
De acordo com a decisão, o recurso de “crédito extraordinário” será utilizado até o fim do ano. O uso deve ser exclusivamente para o combate de queimadas, que afetam 60% do território nacional.
Ao justificar a liberação de crédito, Dino alegou que “não podemos negar o máximo e efetivo socorro a mais da metade do nosso território, suas respectivas populações e toda a flora e fauna da Amazônia e Pantanal, sob a justificativa de cumprimento de uma regra contábil não constante na Carta Magna, e sim do universo infraconstitucional”.
Dino também menciona a necessidade de maior envolvimento da Polícia Federal nas investigações sobre a ação humana nos incêndios do Pantanal e da Amazônia.
Detalhes da decisão de Dino sobre incêndios
No documento de 40 páginas, o ministro também destaca que “as consequências negativas para a Responsabilidade Fiscal serão muito maiores devido à erosão das atividades produtivas vinculadas às áreas afetadas pelas queimadas e pela seca do que em decorrência da suspensão momentânea”.
Ele ressaltou que a determinação “é apenas para os últimos 4 meses do exercício financeiro de 2024”, citando a regra do § 7º do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na mesma decisão, Dino determinou a flexibilização da regra para a manutenção e contratação de brigadistas, eliminando o prazo de três meses exigido atualmente para a recontratação de profissionais que já atuaram na área.
No caso dos brigadistas, o ministro autoriza a imediata recontratação temporária de pessoal para atuar na prevenção, controle e combate aos incêndios florestais em 2024, sem alterações no regime jurídico de trabalho.
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Vão roubar tudo que puderem kkk
Incompetência e roubo!
Situação ideal para o crime organizado que tomou à força os poderes no Brasil!
Impeachment do presidente e prisão do Dino.
Insegurança jurídica máxima. Congresso inútil. Investimentos sumindo.
A incompetência do governo abre brechas para o judiciário legislar no lugar de 518 sonolentos deputados, deixando o governo mais uma vez com o bolso cheio para os desvios, e a torneira se ABRE!
Aliás em Terre de Deolane e Marcinho VP….
Ixe. E o Congresso serve pra quê meu Deus. Não pode pelo amor de Deus Senadores ….
STF LEGISLANDO.
Ué, não é o congresso quem tem que autorizar esse tipo de coisa?
Impressionante a incompetência do governo. Foram informados com antecedência e nada fizeram, a Ministra do Meio Ambiente um ET que fala muita asneira. Governo de gente desqualificada, pode contar
Corrigindo a autorização do DinoSSAUROREX: DINO AUTORIZA O GOVERNO DO LULLADRÃO A ROUBAR. DINO AUTORIZA O LULLADRÃO A ROUBAR MAIS, SENDO QUE ROUBAR E MENTIR É O QUE OS CORRUPTISTAS SABEM MAIS FAZER, MAIS UMA VEZ(ELEIÇÃO 22) COM A AJUDA DO STF.
Autorizada a corrupção e a ladroagem.