Diretores de agências reguladoras passaram até 3 meses no exterior em 2024

Em meio a restrições orçamentárias, diretores de agências reguladoras passaram até três meses em viagem ao exterior ao longo do ano passado. Segundo apuração do portal Metrópoles, o gasto total com essas viagens chega a R$ 5,6 milhões, entre passagens e diárias.

O Brasil possui 11 agências reguladoras, cada uma composta de até cinco diretores. No ano passado, essas instituições emitiram uma nota conjunta em que alertam sobre os impactos de um corte de aproximadamente 20% em seus orçamentos, que, segundo elas, poderia comprometer suas operações.

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Apesar disso, os diretores das agências realizaram 198 viagens internacionais para os quatro cantos do mundo.

No topo do ranking, está o contra-almirante da Marinha Antonio Barra Tores, que foi diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) até 21 de dezembro do ano passado. Segundo o Metrópoles, ele passou 106 dias no exterior em 2024, a um custo total de R$ 632 mil. O cálculo foi feito considerando as datas de ida e de volta das viagens.

Barra Torres foi para Portugal (duas vezes), Cuba (duas vezes), Paraguai, Estados Unidos (três vezes), México, Índia, China e Paraguai (duas vezes).

Entre as viagens, está a ida ao 12º Fórum Jurídico de Lisboa, evento que ficou conhecido como “Gilmarpalooza”, em referência ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, sócio da faculdade IDP, que organiza o congresso. Essa viagem, que ocorreu entre o fim de junho e o início de julho, custou R$ 40,6 mil aos cofres públicos.

Já o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Felipe Fernandes Queiroz, realizou sete viagens internacionais, ao custo de R$ 217,3 mil. Ele passou 65 dias no exterior.

A ANTT foi uma das agências reguladoras que mais reclamaram dos cortes orçamentários, o que teria resultado, inclusive, na demissão de “grande parte da mão de obra terceirizada”. A redução orçamentária foi objeto de reclamação do órgão especialmente em agosto, depois de novo corte. Na ocasião, nota da agência revelou que a medida colocava “em risco o funcionamento das atividades” da instituição.

Em seguida, os diretores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Artur Coimbra de Oliveira e Alexandre Freire dividem a terceira colocação do ranking, com 57 dias fora do país.

O que dizem as agências

A ANTT assegurou ao Metrópoles que todos os investimentos são planejados com responsabilidade fiscal e em conformidade com o Orçamento público.

A agência esclareceu que as viagens ao exterior estão vinculadas às atividades do setor de transportes terrestres e que os intercâmbios visam a capacitar o corpo técnico da ANTT em alto nível, em colaboração com entidades internacionais do setor.

“Essas experiências viabilizaram a implementação de projetos importantes no Brasil, como o Free Flow [Pedágio eletrônico] e o HS-WIM [Pesagem em movimento]”, afirmou.

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“Além disso, o conhecimento adquirido internacionalmente contribuiu para avanços regulatórios e jurídicos significativos, incluindo a modernização e a ampliação da sustentabilidade nos novos contratos de concessão, com novas matrizes de risco climático, cambial e de variação de insumos”, acrescentou.

“Durante os encontros, também são exploradas temáticas variadas, como sustentabilidade, transição energética, infraestrutura na economia global, disparidades e reequilíbrios contratuais e concessões de serviços delegados”, prosseguiu.

A ANTT acrescentou que parte das viagens está associada ao desenvolvimento do Programa de Experiência Técnica Internacional (Peti).

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“Além disso, diretores e servidores são frequentemente convidados para representar a Agência em premiações internacionais ou para atuar como palestrantes em eventos do setor, promovendo a troca de informações e o contato com especialistas”, finalizou.

Em nota enviada ao Metrópoles, a Anatel informou que a Lei nº 9.472/97 atribui ao órgão o papel de representar o Brasil em todos os foros internacionais de telecomunicações.

“Sendo assim, é imperativa a participação da Anatel em eventos internacionais para defender pontos de vista e sustentar a adoção de medidas consideradas tecnicamente adequadas pelo Brasil e, muitas vezes, também por seus parceiros regionais”, disse.

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“A Anatel inclusive possui uma assessoria internacional para coordenação dessa atuação, que é bastante profícua em termos de resultados para o país”, complementou.

A Anatel acrescentou que, em relação aos esforços de contingenciamento orçamentário, foram executadas medidas ao longo do ano passado que resultaram na economia de R$ 20 milhões aos cofres públicos.

A Antaq informou que realiza viagens internacionais com o objetivo de promover o intercâmbio de conhecimentos e realizar benchmarking com a finalidade de alinhar suas práticas regulatórias às melhores referências globais.

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“A atividade marítima e portuária é, por natureza, internacional”, afirmou, em nota ao portal. Assim, a regulação do setor precisa refletir esse contexto.”

O órgão acrescentou que cerca de 95% das exportações brasileiras passam pelos portos.

“Por essa razão, é essencial que as normas aplicadas no Brasil e os projetos de infraestrutura conduzidos pela agência estejam alinhados com os melhores padrões internacionais”, afirmou. “Isso garante homogeneidade nas regulações, traz estabilidade para o comércio exterior e contribui para o desenvolvimento do setor aquaviário.”

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“Importante também ressaltar que a agência se utiliza de missões internacionais para divulgar sua carteira de projetos, com o intuito de aumentar o número de interessados e, por conseguinte, a competitividade dos processos licitatórios por ela conduzidos”, prosseguiu.

A ANP afirmou que tem tomado uma série de medidas para reduzir os gastos da agência, de forma geral, diante do cenário de cortes orçamentários.

Especificamente com relação a gastos com viagens internacionais, destacam-se as seguintes ações:

• Compra de passagens com a maior antecedência possível, visando à redução dos valores;
• Definição de um número máximo de servidores que podem participar da missão/viagem internacional;
• Redução de dias de estadia em viagens internacionais ao mínimo possível, a fim de reduzir os gastos com diárias;
• Viagens em classe econômica, mesmo que o cargo faça jus à executiva;
• Negociação de gratuidades em seminários e outros eventos internacionais.

Anvisa, Anatel, ANA, Anac, ANM, Aneel não se manifestaram. Os diretores da Ancine não realizaram viagens internacionais em 2024.