Em 30 de junho de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 votos a 2, pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por oito anos, contados a partir da disputa de 2022. A decisão, no entanto, não foi suficiente para que o ex-chefe do Executivo perdesse sua popularidade. Parlamentares da oposição, por exemplo, já sinalizam as trajetórias definidas para sua elegibilidade em 2026.
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Nas últimas semanas, Bolsonaro declarou-se como o “único candidato da direita” para a próxima eleição presidencial. Membros do tribunal fundamentaram a decisão na suposta prática de abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros em 18 de julho de 2022.
Em entrevista a Oeste, o senador Marcio Bittar (União Brasil-AC) afirmou que a defesa do presidente de honra do Partido Liberal vai continuar tentando uma saída no Judiciário. Mas o plano B está no Congresso Nacional, com a aprovação do PL da Anistia, de autoria de Bittar e que beneficia Bolsonaro. O texto pode ser posto em análise com as novas presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que devem ser ocupadas por Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), respectivamente.
Marcio Bittar deve se filiar ao PL de Bolsonaro
Marcio Bittar, que deve deixar o União Brasil para concorrer à próxima eleição pelo PL, também analisa que a esquerda no Brasil tomou um “balde de água fria” na disputa municipal deste ano e deverá diminuir — ainda mais — em 2026.
O senador observa que, com as mudanças na composição do Congresso Nacional, tal como das presidências da Câmara e do Senado, pautas como voto auditável, impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a anistia dos presos do 8 de janeiro de 2023 devem ser aprovadas nas Casas.
A seguir, os principais trechos da entrevista.
Acabamos de sair de uma eleição municipal que demonstrou um enfraquecimento da esquerda. Qual recado a população quis passar com esse resultado nas urnas?
O resultado das eleições municipais faz mais sentido do que antigamente. Por que isso? Porque o povo brasileiro é um povo conservador, cristão. Ao mesmo tempo, é cumpridor da lei. Não é a favor da invasão de terra privada e da depredação de área pública — uma agenda encabeçada pela esquerda, vamos dizer assim, pois sabemos que existem alguns conceitos que os brasileiros não conseguem explicar. Mas a população acredita nesses conceitos, são a favor da lei e da ordem. Também tivemos um domínio da esquerda por décadas. Um dos grandes méritos do ex-presidente Jair Bolsonaro é ter tirado esse domínio da esquerda. Lembro-me de uma frase de um grande amigo, que dizia: “Preste atenção no Bolsonaro, ele está dizendo exatamente aquilo que é o povo brasileiro”. É isso o que tiramos das eleições municipais, as quais retratam com mais fidelidade aquilo que é o povo brasileiro, que é de centro para direita.
O senhor acredita que o resultado dessas eleições colocam o Brasil em um novo momento político?
Foi um banho de realidade. Um balde de água fria na ideologia comunista. O que me parece é que o Partido Liberal, ao crescer muito como vimos, também amadureceu. Acho que uma prova desse amadurecimento é o que a sigla acaba de fazer na Câmara e, principalmente, no Senado Federal: declarar apoio a Hugo Motta para a presidência da Casa Baixa e a Davi Alcolumbre para a Casa Alta. Além disso, o amadurecimento do PL nos ajuda a compreender o atual momento para nos prepararmos para o próximo round, que é 2026.
Como o senhor vê o andamento do processo de impeachment de Moraes com a possível presidência de Davi Alcolumbre no Senado?
Acho que o processo vai tramitar, mas com esta atual composição é muito difícil. Digo isso porque são necessários 54 votos. Contudo, no mandato de Davi Alcolumbre, um processo de impeachment não será engavetado, vai tramitar. Ainda sobre o impeachment, o passo mais importante para libertar o Senado, para ele poder cumprir seu direito garantido pela Constituição, seria a Câmara votar o fim do foro privilegiado (de autoridades federais). Sabemos que a pressão existe, e aqui não estou colocando culpa, pois cada um sabe o sapato que aperta o calo. Eu, graças a Deus, não tenho nada na Suprema Corte, mas muitos senadores têm processos. E vocês da imprensa noticiam que, quando votamos alguma coisa que contraria algum dos ministros, eles estão averiguando e fiscalizando senadores e deputados que têm processos no STF. Então, é um problema. Se a Câmara aprova o fim do foro privilegiado, essa pressão cessa mágica e instantaneamente, porque o processo vai para a primeira instância. Mas, respondendo objetivamente, acho que no mandato futuro, de Davi Alcolumbre, tramitará um processo de impeachment. Hoje seria muito difícil aprovar a matéria com os 54 votos. Agora, em 2027, o assunto será outro.
Recentemente, o senhor protocolou a PEC que tira os ministros do STF da composição do TSE. Acha que esse projeto e mais o possível andamento do processo de impeachment de Alexandre de Moraes podem fazer com que ocorram retaliações da Suprema Corte?
Vamos lembrar que, pelo menos na questão do que a Câmara fez agora, o início partiu aqui no Senado. Foi do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) a iniciativa de diminuir o poder do voto monocrático dos ministros do STF, aprovada agora pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Confio muito na capacidade de articulação de Davi Alcolumbre, que pretende dar continuidade. Além disso, é óbvio que ele pensa em se eleger de novo na próxima legislatura. Ele sabe, de antemão, que o cenário eleitoral dos 81 senadores estará mais à direita ainda. Entendo que o próprio Supremo sabe que, com Davi na presidência, vai ter que chegar a um acordo. Não vai dar para ficar no 10 a 0. Este é o jogo da política: tem que chegar ao meio-termo. E, nesse aspecto, quero mais uma vez louvar Bolsonaro. Ele terminou uma articulação que fortaleceu algumas pautas importantes, como a anistia, alguns regramentos do STF e o voto auditável.
O que o motivou a criar a PEC que pretende tirar os ministros do STF da composição do TSE?
Logo que apresentei a PEC, alguém me disse que seria uma reação automática ao STF. Não se trata disso. Existem pautas nacionais que, quando damos maior atenção, descobrimos coisas e discutimos sobre cada assunto. Por exemplo, quando o legislador pressupõe que para ser condenado em primeira instância ou em uma instância inferior é preciso recorrer a uma instância superior. Ou seja, o legislador está prevendo uma chance de um novo olhar, de ratificar ou não. Da mesma forma, se você recebe um laudo médico com indicação da necessidade de uma cirurgia, você pode e deve buscar outro laudo. Claro que você não vai repetir o médico, pois o laudo seria o mesmo. Então, quando você se depara com o Tribunal Superior Eleitoral, é diferente. Nessa Corte, temos sete cadeiras, das quais cinco têm influência direta do STF. Três são ministros da Suprema Corte, sendo que um, obrigatoriamente, tem que ser presidente do TSE. Os outros dois, eles que indicam. Então, quando alguém perde no TSE e recorre ao STF, há uma grande chance de cair com quem já o julgou. Ou seja, o princípio de que haverá outro olhar e uma nova oportunidade de corrigir um possível erro do TSE não existe. Simplesmente, não há motivo para o Supremo reagir. A última palavra vai ser deles, mas é para ser outra palavra, não a mesma.
Acredita que a PEC ganha força para ser aprovada em plenário ainda neste ano? Se não, o projeto deve tramitar com a possibilidade de Davi Alcolumbre presidir o Senado a partir de 2025?
Acho que neste ano será designado o relator e que o texto deve tramitar no ano que vem. A lucidez do PL e do presidente Bolsonaro contribuíram para tudo isso. Na medida em que se age pragmaticamente, como Bolsonaro disse, para que o PL não seja mais um zumbi dentro da Casa e assuma cargos na mesa e em comissões, isso faz com que a matéria tramite. O partido, atualmente, está sem nenhum mecanismo de poder aqui no Senado. Não se pode forçar que uma matéria ande. Então, com essa liderança, a partir da nova presidência da Casa, essa PEC e todas as outras matérias de interesse ganham fôlego. Não tenho dúvida de que no ano que vem será votada a anistia e o voto auditável. Assim como não tenho dúvida de que Bolsonaro estará elegível em 2026.
Como Bolsonaro vai ser elegível em 2026?
Humanamente, é insustentável Bolsonaro não ser candidato em 2026. Ninguém vai entender isso no Brasil. O ministro Gilmar Mendes, do STF, acabou de libertar José Dirceu. Não vou entrar na firula da tecnicidade e da jurisprudência. Claro que o magistrado achou alguma coisa para anular a condenação do petista, assim como a do Lula. Qualquer cidadão brasileiro que não seja militante de esquerda tem certeza de que houve o Petrolão. Acha que algum brasileiro vai se convencer de que não houve o Mensalão? O TSE agora tem nova composição, com a chegada do ministro André Mendonça. A leitura que se faz é de que seria favorável a uma possível correção e a um recurso de Bolsonaro. Não é sustentável que Bolsonaro não possa ser candidato porque alguém acha que, na manifestação do dia 7 de setembro de 2022, ele usou a data eleitoralmente. O outro assunto é que Bolsonaro teria se reunido com embaixadores. É algo tão maluco que não vejo como não ser corrigido, seja pelo TSE, seja pelo Congresso Nacional. Inclusive, o PL da Anistia, que inclui Bolsonaro, é meu.
E o senhor acredita que o seu PL da Anistia pode tramitar no Congresso Nacional?
Não tenho dúvida de que essa pauta tramitará no Congresso. A Câmara e o Senado sabem que nas eleições de 2026 a direita vai aumentar muito. A bancada conservadora no Senado já é grande e, nas próximas eleições, o PL vai ter a maior bancada. Quem hoje é senador ou deputado federal e disputa cargo na presidência da Câmara ou do Senado sabe que há uma conta que não vai fechar e que logo em seguida vão precisar ainda mais do PL do que hoje. É impossível o Congresso Nacional deixar de agir caso o TSE não aceite os pedidos dos advogados de Bolsonaro. Qual será a consequência imediata? A prioridade são os pobres coitados do 8 de janeiro de 2023. Mas com isso a pauta da anistia acabou? Não. Em seguida será o presidente Jair Bolsonaro.
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