O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pediu ao governo da Argentina que conceda asilo político aos brasileiros que o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou à prisão por participação em atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
Com medo de perseguição política, essas pessoas encontram-se refugiadas no território vizinho. “Peço ao governo da Argentina que possibilite o asilo a essas pessoas, que não são terroristas. Essas pessoas estão recebendo penas de prisão de até 17 anos, não são terroristas”, afirmou o parlamentar.
Eduardo participa de conferência conservadora
A fala de Eduardo ocorreu nesta quarta-feira, 4, em Buenos Aires, durante edição argentina da Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC). O congressista, inclusive, exibiu um cartaz com o rosto de diversos desses brasileiros que estariam fora do país em consequência das determinações do STF. “Um protesto que foi longe, sim, com certeza, mas se eu sair na rua no Brasil e matar alguém, eu nunca vou pegar 17 anos de prisão.”
Eduardo reforçou que o grupo causou “confusão” ao protestar em Brasília contra a volta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de presidente da República. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acrescentou, no entanto, que as condenações receberam penas desproporcionais.
“Direito que todos os criminosos têm”
“Alguns pediram asilo aqui na Argentina e estão com medo de ir às entrevistas do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e ser presos novamente. Peço para que o governo da Argentina, se possível, dê esse direito que todos os criminosos do mundo têm. Não são terroristas, só querem liberdade.”
Eduardo Bolsonaro
O deputado afirmou nunca ter visto tantas pessoas presas no país. “Já vi cenas assim no Irã e em outros países. Mas nunca no Brasil, com 1,5 mil pessoas presas no mesmo dia”. Eduardo também fez críticas ao ministro do STF Alexandre de Moraes, a quem acusou de “destruir famílias” com as condenações.
O STF já condenou 310 pessoas por supostos envolvimentos nos atos de 8 de janeiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão responsável pelas acusações, foi quem divulgou os números na terça-feira 3, conforme informação da Agência Brasil.
Conforme a PGR, dois anos depois do episódio, 229 pessoas receberam condenações por execução dos atos e 81 na condição de incitadores. As condenações dos executores variam entre 15 anos e 17 anos de prisão. As atribuições das penas relacionam-se a diversos crimes.
O STF fala em associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. No caso dos que receberam acusação por incitar os atos, as condenações são de um ano de prisão. As penas, no entanto, deram lugar a prestação de serviços comunitários e presença em curso sobre democracia.
Os condenados também estão com o passaporte retido, porte de arma revogado e deverão pagar, solidariamente, o valor de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. O balanço da PGR acrescenta que 500 manifestantes que receberam acusação assinaram Acordo de Não Persecução Penal. Assim, extinguiram-se seus processos.
O acordo permite que os acusados que não participaram diretamente dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo possam confessar os crimes em troca de medidas que não consistam em prisão.
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PARABÉNS DEPUTADO POR DEFENDER DESSAS PESSOAS, QUE NÃO TIVERAM DIREITO A UM JULGAMENTO COMO PREVISTO NA LEI.
Parabéns deputado por defender os cidadãos brasileiros!
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