O prazo para que eleitores que não compareceram para votar no segundo turno das eleições municipais de 2024, ocorrido em 27 de outubro, possam justificar sua ausência à Justiça Eleitoral se encerra nesta terça-feira, 7.
A justificativa pode ser feita presencialmente, em pontos físicos dos Tribunais Regionais Eleitorais, ou pelo aplicativo e-Título, em que o eleitor preenche os dados solicitados e justifica sua ausência. O pedido será analisado por um juiz eleitoral, que pode aceitar ou negar a solicitação.
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O eleitor também pode utilizar o sistema Justifica, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral, para justificar sua ausência. Para concluir o pedido, o eleitor precisa de um documento de identidade com foto e do número do título eleitoral.
Eleitores que estiveram fora de seu domicílio eleitoral ou que enfrentaram problemas de saúde podem justificar sua ausência nas eleições. Caso não apresente justificativa, o eleitor terá de pagar uma multa no valor de R$ 3,51.
Eleitores que estiveram no exterior devem apresentar comprovantes de viagem, como passagens, cartões de embarque, carimbos no passaporte ou outros documentos que justifiquem a ausência no dia da votação.
Eleitores que não apresentarem justificativa nem pagarem a multa podem enfrentar restrições, como a impossibilidade de obter passaporte, inscrever-se em concursos públicos ou receber remuneração em cargos públicos. No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos acima de 18 anos e facultativo para aqueles com mais de 70 anos, entre 16 e 17 anos e analfabetos.
Eleitores tiveram dificuldades para justificar voto no primeiro turno
Eleitores que tentaram justificar o voto on-line enfrentaram dificuldades técnicas no primeiro turno das eleições, em 6 de outubro de 2024. Depois da abertura das eleições municipais, às 8 horas, cidadãos relataram problemas com o aplicativo e-Título, usado para justificar a ausência nas urnas.
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Nas redes sociais, usuários reclamaram da ineficácia do aplicativo. Ao tentar acessar a ferramenta, a mensagem “os canais de atendimento estão esgotados. Aguarde e tente novamente em instantes” aparecia na tela.
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