O Psol pediu ao STF que seja permitido interromper a gravidez até a 12ª semana. Para o procurador-geral, cabe ao Congresso deliberar sobre o assunto
Foto: FABIO POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442, em que se manifesta contra a descriminalização do aborto.
Há alguns dias, o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) moveu uma ação, com pedido de medida cautelar, para que mulheres possam interromper a gravidez até a 12ª semana de gestação.
Contudo, no entendimento de Aras, não é viável que o STF emita juízo político sobre a questão porque compete à Suprema Corte o exercício do controle de constitucionalidade.
Cabe, portanto, ao Congresso Nacional deliberar sobre o assunto, o único com legitimidade popular.
impressionante como os derrotados querem impor a agenda através do s.t.f.
a parte de que isso é culpa do próprio órgão, querer derrubar normas constitucionais por “atalhos” demonstra o verdadeiro fascismo da política, que tem medo do julgamento popular e quer impor suas ideias e convicções a qualquer custo.
falar de fascismo pegando atalhos ilegais e inconstitucionais demonstra o verdadeiro fator de ditadura e imposição que esse segmento politico é… que façam o que está na constituição, aquela que eles adoram falar que existe quando é o outro lado que fala.
novamente, é impressionante a “tática” desses indovíduos.