Emenda prevê passagens aéreas semanais para ministros de Lula e do STF

O líder do governo Lula no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), protocolou uma emenda ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para garantir que ministros do governo Lula e do Supremo Tribunal Federal (STF) agreguem mais um benefício em sua renda: passagens aéreas semanais grátis entre Brasília e seu Estado de origem.

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O custo total da vantagem ainda não foi estimado, mas, a depender do Estado e da antecedência com que o bilhete é comprado, o gasto pode passar de R$ 20 mil mensais por ministro.

Hoje, o transporte de ministros do governo é permitido, desde que haja comprovação de que há interesse público, como cumprir agenda de trabalho. Eles — assim como o presidente do STF — também podem requisitar aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para compromissos oficiais.

Agora, porém, a emenda de Randolfe inclui passagens aéreas para ida para casa ou a volta como fatos de interesse público. “Somente serão concedidas diárias e adquiridas passagens para servidores, membros ou colaboradores eventuais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União no estrito interesse do serviço público, nele compreendido o transporte entre Brasília e o local de residência de origem de membros do Poder Legislativo, Ministros do Supremo Tribunal Federal e Ministros de Estado”, diz a emenda do aliado de Lula.

Randolfe justifica concessão de passagens aéreas com ‘isonomia’

Na justificativa da emenda, Randolfe disse que é preciso “garantir isonomia entre os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo ao permitir que autoridades da República possam se deslocar de Brasília apenas para suas residências de origem”. Hoje, parlamentares já podem voar para Brasília com recursos públicos.

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O relator da LDO, Danilo Forte (União-CE), disse que não vê problema na sugestão de Randolfe e deve acatá-la. Para ele, é muito oneroso para um ministro bancar seu próprio transporte. “O ministro pagar do salário dele é meio complicado, o salário é muito pouco. Não sei quanto ganha um ministro, mas acho que é menos que deputado. Eu acho que é justo, não é imoral, não é ilegal. É melhor do que ele burlar a lei e inventar um evento no estado para ir no avião da FAB”, justificou Danilo Forte, em entrevista ao jornal O Globo.

Segundo ele, pagar as passagens sai mais barato do que franquear aos ministros aviões da FAB. “Sai muito mais caro pela FAB. Uma passagem sai mais barato.”

Ministros do governo e do STF têm remuneração correspondente a 32 salários-mínimos

O salário dos 38 ministros de Lula e dos 11 ministros do STF é de R$ 41,6 mil, o que corresponde a quase 32 salários-mínimos. Uma passagem de ida e volta para Brasília em alguns casos pode custar de R$ 4 mil a R$ 5 mil, a depender do destino e da antecedência com que é feita a compra. Se for comprada de última hora, o preço aumenta significativamente.

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Quer dizer, um único ministro poderia gastar cerca de R$ 20 mil por mês. No caso do STF, se cada ministro usasse quatro passagens de ida e volta por mês, o custo seria de R$ 2,6 milhões. Incluindo todo o ministério de Lula, o gasto mensal seria de R$ 11,7 milhões.

O dispendioso benefício destoa do momento de crise econômica do governo, que projeta déficit para 2024, ao contrário das previsões anteriores, e já aumenta impostos para o cidadão. Para 2013, o déficit esperado é de R$ 177 bilhões.