Emendas: Lira nega irregularidades em esclarecimento enviado a Dino

Nesta sexta-feira, 27, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, negou qualquer irregularidade no uso das emendas de comissão que foram bloqueadas neste fim de ano pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Lira realizou ontem duas reuniões para tratar do bloqueio de R$ 4,2 bilhões das verbas. A primeira ocorreu na residência oficial, com líderes partidários e, a segunda, com o presidente Lula, no Palácio da Alvorada.

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Depois dos encontros, Lira anunciou o envio de um documento ainda hoje com esclarecimentos a Dino sobre o uso do recurso. Conforme o presidente da Câmara, o texto tem o objetivo de sanar “os pontos da decisão dele para que tirem todas as dúvidas com relação a todos os assuntos por todos levantados”.

“O procedimento de encaminhamento da relação de apadrinhamento obedeceu a critérios rigorosos de análise da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos, dos ministérios da Fazenda e Planejamento e da Advocacia-Geral da União”, disse Lira.

Emendas não desobedeceram a decisões judiciais

Lira ressaltou no relatório que não houve nenhuma desobediência a ordens judiciais do STF.

“Ocorre que, como uma emenda de comissão é feita em face de uma ação orçamentária nacional, pode ser direcionada a diversos beneficiários”, informou a petição. “As emendas são aprovadas durante o processo de apreciação da Lei Orçamentária Anual. Assim, a aprovação das emendas referidas se deu no ciclo legislativo orçamentário do ano de 2023. Não há de se confundir a aprovação das emendas com a indicação dos projetos destinatários, o que ocorre no momento do acompanhamento pelo Legislativo da Execução do Orçamento.”

Além disso, o documento destacou que a “aprovação das emendas pelas comissões se dá a partir de sugestões feitas por parlamentares e aprovadas formalmente pelos colegiados”. Nesse sentido, depois de sua aprovação e sanção, “ocorrem as indicações ao Poder Executivo, que, de acordo com a LDO para o exercício de 2024, não têm caráter vinculante”.

O órgão também afirmou que a suspensão das comissões teve como objetivo priorizar a pauta de votações e garantiu que as indicações dos recursos ocorreram dentro da legalidade. O documento também seguiu para a Secretaria de Relações Institucionais do governo do presidente Lula.

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A Câmara ressaltou que não desobedeceu a decisões judiciais. O texto afirmou que a instituição mantém diálogo institucional com os Poderes Executivo e Judiciário. O objetivo é melhorar a transparência e a eficiência no processo de elaboração e execução do Orçamento.

Na segunda-feira 23, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão dos pagamentos pela segunda vez neste ano. Dessa vez, a decisão ocorreu logo depois da aprovação do pacote de corte de gastos e atendeu a um pedido do Psol.

Além da suspensão, o ministro autorizou uma investigação pela Polícia Federal (PF) depois de Lira ter cancelado a última semana de reuniões das comissões para aprovar os últimos projetos em plenário. Entre eles, estavam as três propostas do governo Lula sobre o chamado “pacote do corte de gastos”.