A equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou para o Congresso Nacional, nesta quinta-feira, 31, o primeiro texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024. O projeto protocolado seguirá como Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anteciparam as linhas gerais do projeto em coletiva no começo da tarde. Com os ministros, participou também o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido).
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A proposta destaca como prioridade para o próximo ano as áreas de saúde, educação e habitação. Segundo informação da ministra Simone Tebet, o salário mínimo para 2024 será de R$ 1.421,00.
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Para Tebet, o projeto apresenta um “orçamento muito equilibrado” e visa a resultados com déficit fiscal zero.
“Estamos entregando ao país um Orçamento com o objetivo de alcançar a meta zero no ano que vem, e com a certeza de que conseguiremos”, afirmou a ministra.
Para Haddad, com a aprovação que ocorreu na quarta-feira 30, do Conselho de Recursos Fiscais (Carf), no Senado Federal, é possível cumprir a meta fiscal de 2024, pois vários pagadores de impostos têm acordos para pagamento de dívidas.
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