Estadão: está em curso movimento para apagar maior esquema de corrupção do país

Em editorial publicado na edição desta quarta-feira, 13, o jornal O Estado de S. Paulo afirma que fala sobre uma “onda revisionista” que quer apagar da História o maior esquema de corrupção do país: a investigação da Lava Jato, que descobriu o desvio de bilhões dos cofres públicos nos governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e pagamento de propina a centenas de agentes públicos.

O jornal cita a recente decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todas as provas obtidas no acordo de leniência com a Odebrecht, decisão que vale para todos os processos em todas as instâncias judiciais do país. essa decisão “parece ter dado o impulso que faltava para uma onda revisionista que já se prenunciava desde o início do ano no país”.

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Não se trata de um movimento para aprimorar as instituições e os processos de combate à corrupção, diz o jornal. “Na superfície, até pode ser isso. Mas, ao que tudo indica, trata-se antes de uma desabrida cruzada pela reacomodação dos fatos, como se a sociedade brasileira fosse composta integralmente por tolos ou indivíduos de memória curta.”

Isso começou logo depois da posse de Lula. A despeito dos crimes de corrupção confessados pela Odebrecht e pelas outras empreiteiras — que livremente admitiram o pagamento de propina e os contratos fraudulentos e aceitaram pagar multas para se livrar dos processos — o ministro Rui Costa, da Casa Civil, já falava em recontratar as construtoras envolvidas na Lava Jato.

Sob a justificativa de “acelerar” obras públicas “sem depender do Orçamento”, Costa sugeriu que as multas bilionárias decorrentes daqueles acordos poderiam ser substituídas por prestação de serviços. “Por sua vez, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, tornou-se um dos principais articuladores dessa ‘solução’, chamemos assim, para as obras paradas Brasil afora”, lembra o editorial.

Subprocurador que atua no TCU quer anular multas a empreiteiras

Agora, a investida mais recente, depois da decisão de Toffoli, que envolve “o STF com uma névoa de parcialidade que se moveria de acordo com os ventos da política” é do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado.

Conhecido por militar a favor de pautas da esquerda, Furtado pediu à Corte de Contas que sejam extintas as penalidades impostas às empreiteiras envolvidas em casos de corrupção. O Estadão ressalta “o tom político do pedido” do subprocurador, para quem a Lava Jato “acabou com a indústria da construção civil pesada”. Reabilitar as empreiteiras seria reparar um “erro histórico”, disse Furtado.

“À moda de Dias Toffoli, o pedido de anulação das sanções formulado por Lucas Furtado indica que há mais em jogo do que o saneamento dos erros processuais cometidos pelas autoridades na celebração dos acordos de leniência”, critica o Estadão.

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O editorial lembra que essa atuação política pode funcionar “muito bem em cima de palanques”, mas não serve para julgadores e membros do Ministério Público, que “não disputam eleições, nem muito menos devem se ocupar de questões políticas no desempenho de suas atribuições constitucionais”. Por isso, “as manifestações públicas deveriam estar circunscritas à técnica da fundamentação jurídica”.

Ao finalizar o texto, o Estadão sugere que, para tentar anular multas e reabilitar as empreiteiras, o subprocurador deveria agir sem “aviltar a inteligência ou fazer pouco-caso da memória de muitos brasileiros”. “E que a Corte de Contas não se preste a fingir que os fatos não são fatos, isto é, que o envolvimento de um punhado de empreiteiras com o maior esquema de corrupção de que se tem notícia no país simplesmente não existiu”, conclui o jornal.