O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um habeas corpus (HC) em favor de Filipe Martins, assessor da Presidência para Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro, nesta terça-feira, 25.
Martins está preso desde 8 de fevereiro, em virtude da delação do tenente-coronel Mauro Cid. Conforme Cid, Martins viajou de avião com Bolsonaro para Orlando, em 30 de dezembro de 2022, como parte de um suposto golpe de Estado.
Dino citou a Súmula 606, do STF, para rejeitar o HC. “Essa orientação, como visto nos precedentes acima colacionados, prevalece como jurisprudência dominante desta Suprema Corte, razão pela qual enfatizo que ação constitucional de habeas corpus não se qualifica como instrumento processual hábil a combater ato de ministro ou órgão fracionário da Corte, que deve ser objeto de insurgência pelas vias recursais próprias”, argumentou Dino.
Conforme Dino, “a orientação jurisprudencial sedimentada no STF é no sentido da inadmissibilidade de habeas corpus, quando impetrado contra decisões emanadas dos órgãos colegiados deste STF”.
Filipe Martins juntou novas evidências que comprovam inocência
Em 12 de junho, Oeste revelou, com exclusividade, que o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (EUA) informara que a viagem mais recente de Filipe Martins àquele país havia ocorrido em 18 de setembro de 2022, com destino a Nova York.
A defesa de Martins já havia dito que o ex-assessor não esteve em Orlando na data informada por Moraes. Além disso, a própria Alfândega já comunicara que não havia registros da entrada de Martins nos EUA naquele período.
O documento referente a isso e obtido por Oeste, porém, só veio à tona agora.
Outras evidências
Há poucas semanas, a defesa de Martins reuniu comprovantes da Uber que reforçam a tese de que o ex-assessor não viajou aos EUA em 30 de dezembro de 2022.
Conforme os documentos juntados pelos advogados, aos quais Oeste teve acesso, Martins esteve em uma hamburgueria no centro de Brasília, em 30 de dezembro. No dia seguinte, ele se dirigiu ao aeroporto da capital federal para viajar a Curitiba.
Ao chegar à cidade, ele também usou o serviço por aplicativo, de acordo com os comprovantes. Na ocasião da presença de Martins em Curitiba, Bolsonaro já havia embarcado para o estrangeiro.
Bilhetes de passagens aéreas
Em fevereiro deste ano, a Revista Oeste revelou a existência de bilhetes de passagens aéreas que comprovaram a presença de Martins no Brasil na data alegada por Moraes para mandar prendê-lo.
Interpelada pelo STF semanas depois, a Latam confirmou a ida do ex-assessor à capital paranaense.
Há algumas semanas, Moraes ignorou essas provas e rejeitou um pedido de soltura do ex-assessor de Bolsonaro.
Leia também: “Um inocente no cárcere”, reportagem publicada na Edição 221 da Revista Oeste
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temos jurisprudência definida, cremosos e corruptos soltos e inocentes presos políticos.
Se Felipe Martins fosse traficante ou estuprador, já estaria solto. Aliás, nem teria sido preso.
Infeliz!
Pode demorar, mas vamos acabar com esses comunistas.
dINOSSAURO REX, pilantra, vagabundo, corruPTista, por cão(me desculpe mascote do Palmeiras), vc vai morrer logo, logo e dar uns 500 kg de banha podre. VENHA AO PARANÁ .
…PORCÃO…
Já temos jurisprudência da idiotice dos ministros do STF. Além de idiotas, são criminosos pois não seguem o devido processo legal e tem presos políticos.
Nenhuma surpresa. O que esperar desse comunista? Atuam em conluio da cafajestada
Filipe Nartins é um preso político do ditador Moraes.
A tentativa da defesa é necessária, mas o Brasil já sabe o resultado de qualquer pedido. O normal lá são 9 a 2. É injusto ao extremo.
Este é o mais novo troglodita, a se juntar ao grupo constituído.
Esperar o que de um poder judiciário assim…..
Recorrer ao STF decisão arbitraria do STF. Não tem como dar certo. Perde todas.
Quem esperava o contrário de um comuna ?
Duvido que fosse ele militante petista estaria mais de uma noite preso.
Não acredito e nego-me a acreditar que os ilustres advogados do paciente não tenham sabido manejar adequadamente o recurso cabível. Contra as decisões colegiadas do Supremo Tribunal Federal em matéria penal a quem recorrer?
Baleia desgraçada.
Novidade? Lógico q não. Não é novidade mais nem o sorteio do STF. E se fosse o janones, Nery Gueler, da conab, o maior estuprador do país, aí eu acho q o HC seria concedido. E a súmula do STF? Ah,as favas com a súmula.
O povo não tem que ir para as ruas , já tem que ir para guerra .
Supremos MARGINAIS, ESTA É MINHA OPINIÃO.
falo todo dia isso!
Supremos MARGINAIS, ESTA É MINHA OPINIÃO.
Safado.