O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o repasse de emendas parlamentares a três ONGs anteriormente bloqueadas. A decisão foi publicada neste sábado, 25.
A medida de Dino beneficia a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense, o Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa, e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba. Essas organizações estavam entre as 13 impedidas de receber verbas por não cumprirem normas de transparência.
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As entidades foram mencionadas em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou falhas em seus mecanismos de transparência e na divulgação de informações sobre a aplicação de emendas parlamentares.
Depois de promoverem ajustes, a CGU informou que essas ONGs agora atendem aos critérios exigidos, disponibilizando informações de forma acessível sobre as emendas recebidas e seu uso.
Flávio Dino enfatiza a fiscalização de emendas
Esta é a segunda decisão do ministro Flávio Dino que reverte suspensões de repasses. Em 14 de janeiro, o magistrado já havia liberado recursos para a União Brasileira de Educação e Assistência, depois da apresentação de dados que demonstraram conformidade com as exigências de transparência.
Na deliberação deste sábado, Dino enfatizou a necessidade de continuar a fiscalização dos recursos. O ministro ordenou que a CGU mantenha auditorias regulares para garantir a correta aplicação das verbas.
“Após análise, a CGU concluiu que as referidas entidades (i) disponibilizam página de transparência de fácil acesso, (ii) apresentam informações sobre emendas parlamentares a elas destinadas e, portanto, (iii) cumprem os requisitos de transparência, segundo os mesmos critérios utilizados na elaboração do 5º Relatório Técnico da CGU”, deliberou o ministro.
Se não cumprem norma de transparência tem direito…tá td dominado