Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que as Forças Armadas gastam aproximadamente R$ 43 milhões anuais em pensões irregulares para familiares de militares expulsos. O benefício, denominado “morte ficta”, favorece, inclusive, parentes de militares envolvidos em crimes como homicídio e tráfico internacional de drogas.
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Hoje o benefício é pago a parentes dos oficiais que foram excluídos e que, portanto, perdem a patente ou até mesmo o posto de comando. De acordo com o artigo 20 da Lei 3.765/1960, entretanto, “o oficial contribuinte que perder posto e patente deixará aos seus beneficiários a pensão militar”.
Segundo o TCU, contudo, a legislação não prevê explicitamente o pagamento de tal benefício a parentes de ex-militares vivos. De acordo com o órgão, a pensão deve ser concedida somente depois da morte do militar contribuinte.
O Ministério da Fazenda, com o objetivo de equilibrar as finanças públicas, propôs extinguir essas pensões no pacote fiscal. No entanto, a pasta pretende discutir as mudanças apenas no próximo ano.
“Interpretação anacrônica”
A Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal) do TCU classifica a pensão por “morte ficta” como fruto de uma “interpretação anacrônica”. De acordo com o órgão, o benefício contraria os princípios constitucionais.
A prática, conforme o TCU, poderia incentivar más condutas entre militares que buscam se desligar das Forças Armadas sem cumprir os requisitos para aposentadoria remunerada.
Há cerca de 530 beneficiários dessas pensões nas Forças Armadas
Dados obtidos pela organização não governamental Fiquem Sabendo, por meio da Lei de Acesso à Informação, indicam cerca de 530 beneficiários dessas pensões nas Forças Armadas.
Entre eles, por exemplo, está Manoel Silva Rodrigues, ex-segundo-sargento expulso da Aeronáutica em 2022. Ele foi detido na Espanha com 38 quilos de cocaína em uma aeronave da Força Aérea Brasileira. A família dele recebe R$ 5,7 mil mensais.
Essas situações, contudo, criam uma disparidade em relação aos militares ativos, cujas famílias só têm direito à pensão em caso de morte, depois de alguns anos de contribuição.
“O pressuposto da ‘morte ficta’ pode ser visto como um estímulo à má conduta daquele militar que deseja se desligar das Forças Armadas, mas que não tem todos os requisitos para solicitar a reserva remunerada”, observa a AudPessoal.
Em nota, o Exército afirmou que cumpre decisões judiciais e não comenta processos em andamento.
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Penso que é equivocado o entendimento do Tribunal de Contas da União -TCU no tangente ao entendimento de que é irregular o pagamento de Pensão Militar para os dependentes de militar excluido do serviço ativo (expulso) quer administrativamente, quer por condenação judicial, a apelidada “morte fícta”, porquanto tal medida tem previsão legal na lei -(Estatuto dos Militares e na Lei de Remuneração) e é condicionada a determinados requsitos também previstos em lei. Exclareça-se: só é beneficiário da pensão militar por morte fícta, dependentes de militar que haja contribuido com a pensão militar por mais de 10(dez) anos, com desconto efetuado no seus vencimentos no percentual que a própria lei estabelece, e há toda uma cadeia sucessória a ser observada na habilitação do dependente e no ato da concessão, ou seja, tudo sob a égide e amparo da lei. Portanto, não há se falar em ilegalidade ou irregularidade, exceto se houver erro na concessão com inobservância da lei de espécie. O TCU deve voltar as suas vistas para o seu próprio umbigo, para os benefícios e privilégios, inclusive de aposenstadoria compulsória de seus entes, ministros, conselheiros…. Que tal?
Nao fique nervoso, voces merecem. Leia a Carta do Brigadeiro e fique com o boquinha fechada.
Carta de um Brigadeiro
Nunca mais se diga que nossas Forças Armadas nunca perderam uma guerra!
Hoje perdemos a maior delas!
Perdemos nossa Coragem!
Perdemos nossa Honra!
Perdemos nossa Lealdade!
Não cumprimos com o nosso Dever!
Perdemos a nossa Pátria!
Eu estou com vergonha de ser militar!
Vergonha de ver que tudo aquilo pelo qual jurei, trabalhei e lutei, foi traído por militares fracos, desleais e covardes, que fugiram do combate, preferindo apoiar quem sempre nos agrediu, sempre nos desrespeitou, sempre nos humilhou e sempre se vangloriou disso, e que ainda brada por aí que não nos quer em sua escolta, por não confiar nos militares das Forças Armadas, e que estas devem ser “colocadas em seu devido lugar”.
Militares que traíram seu próprio povo, que clamou pela nossa ajuda e que não foi atendido, por estarem os militares da ativa preocupados somente com o seu umbigo, e não com o povo a quem juraram proteger!
Fomos reduzidos a pó. Viramos farelo.
Seremos atacados cruelmente e, se reagirmos somente depois disso, estaremos fazendo apenas em causa própria, o que só irá piorar ainda mais as coisas.
Joguem todas as nossas canções no lixo!
A partir de hoje, só representam mentiras!
Como disse Churchill:
“Entre a guerra e a vergonha, escolhemos a vergonha.”
E agora teremos a vergonha e a guerra que se seguirá inevitavelmente.
A guerra seguirá com o povo, com os indígenas, com os caminhoneiros, com o Agronegócio. Todos verão os militares como traidores.
Segmentos militares certamente os apoiarão. Eu inclusive.
Generais não serão mais representantes de suas tropas.
Perderão o respeito dos honestos.
As tropas se insubordinarão, e com toda razão.
Os generais pagarão caro por essa deslealdade.
Esconderam sua covardia, dizendo não ter havido fraude nas urnas.
Oras! O Exército é que não conseguiu identificar a fraude!
Mas outros, civis, conseguiram!
A vaidade prevaleceu no Exército e no seu Centro de Guerra Cibernética. Não foram, mais uma vez, humildes o suficiente para reconhecer suas falhas. Prevaleceu o marketing e a defesa de sua imagem. Perderam, Manés!
E o que dizer da parcialidade escancarada do TSE e do STF, que além de privilegiarem um candidato, acabam por prender inconstitucionalmente políticos, jornalistas, indígenas, humoristas e mesmo pessoas comuns, simplesmente por apoiar temas de direita, sem sequer lhes informar o crime cometido ou oportunidade de defesa? Isso não conta? Isso não aconteceu?
E a intromissão em assuntos do Executivo e do Legislativo?
Isso também não aconteceu?
Onde está a defesa dos poderes constitucionais?
Onde estão aqueles que bradaram que não bateriam continência a um ladrão?
Será que os generais são incapazes de enxergar que, validando esta eleição, mesmo com o descumprimento de ordem de entrega dos códigos-fonte, valida-se também esse mesmo método, não só para todas as próximas eleições, para o que quer que seja, perpetuando a bandidagem no poder, assim como corrompendo futuros plebiscitos e decisões populares para aprovar/reprovar qualquer grande projeto de interesse da criminalidade?
NÃO HAVERÁ MAIS ELEIÇÕES HONESTAS!
A bandidagem governará impune, e as Forças Armadas, assim como já ocorre com a Polícia Federal, serão vistas como cães de guarda que asseguram o governo ditatorial.
O povo nunca perdoou os traidores nem os burros.
Não vai ser agora que irão.
Ah, sim, generais:
Entrarão para a História!
Pela mesma porta que entrou Calabar.
QUE VERGONHA!
Assina:
Brigadeiro Eduardo Serra Negra Camerini
Concordo com você.